Documentos relacionados com a Operação Pão e Circo foram entregues ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) ao Ministério Público Estadual (MPPB). São 45 relatórios contendo análises feitas por técnicos do órgão nos documentos apreendidos pela Polícia Federal e que envolvem 12 prefeituras paraibanas. Depois de avaliados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os documentos vão servir de mais subsídios para que o Ministério Público faça o encaminhamento da ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas irregularidades.
Os relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “É um orgulho para nós essa parceria com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à ‘Operação Pão e Circo’, que é de uma repercussão muito importante para o Ministério Público”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “Que a nossa parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada”, completou Fábio Araújo.
Mais de R$ 24 mi para urbanização
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, revelou, ontem, que os investimentos da ordem de R$ 24,7 milhões para início das obras de urbanização na comunidade Saturnino de Brito, Trincheiras, no bairro de Jaguaribe, foram assegurados e a ordem de serviço para o início das obras deverá ser assinada até o próximo dia 10 de abril. “Vamos assinar a ordem de serviço ainda dentro desses cem primeiros dias de governo”, garantiu o petista.
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O empreendimento será nas áreas de infraestrutura, rede de água e esgoto, pavimentação e drenagem de águas pluviais, além de contenção de encostas, e beneficiará mais de mil famílias, cerca de 5.200 pessoas. “Além disso, terá a política habitacional, que virá logo em seguida, com a construção de cerca de 400 moradias na área, que será toda revitalizada e preparada para receber esses equipamentos. Toda aquela área, nós tivemos um treinamento da Defesa Civil Nacional, porque ali tem uma área de risco, porque todo ano que tem chuva é um ‘Deus nos Acuda’”, comentou.
Editais de 300 milhőes selecionam projetos da agricultura familiar
Dois editais públicos lançados por órgãos do governo federal, com prazo até 30 de abril e mais de R$ 300 milhões em recursos, vão selecionar projetos da agricultura familiar. Serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos agrícolas. São editais com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil (FBB) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ministro estuda novos modelos para gestão do saneamento básico
O ministro paraibano destacou a importância de investimentos no saneamento básico em todo o Brasil, pois, segundo Ribeiro o investimento em saneamento gera economia em outras áreas como a saúde.
“Temos projetos para saneamento no PAC 1 e no PAC 2, e novas seleções sendo feitas neste ano. No PAC, temos R$ 40 bilhões contratados, dos quais R$ 36 bilhões são recursos do governo. A atribuição de cuidar do saneamento é do município, mas ele pode transferi-la ao Estado. Muitos fazem isso. Nós atendemos municípios acima de 50 mil habitantes, porque os menores são atendidos pela Fundação Nacional de Saúde. Hoje são 265 cidades que delegam o serviço ao setor privado, por meio de concessões ou parcerias público-privadas. É um número que está crescendo. Antigamente, a cultura do gestor público era de não investir em saneamento. Mas isso mudou à medida que o nosso cidadão passou a ser mais exigente”,destacou Ribeiro,
