O governo federal aposta alto na eficácia da nova Lei Anticorrupção Empresarial, que entrará em vigor em janeiro de 2014. Para o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Alencar, as punições severas previstas na nova norma,sancionada em agosto pela presidenta Dilma Rousseff, vão obrigar as empresas a reverem sua cultura. “Com esta nova lei, as empresas terão de fazer um cálculo dos riscos ao se envolver em corrupção”, avalia. A proposta estabelece punição dura para pessoas jurídicas beneficiadas por atos de corrupção, como multas que chegam até a 20% do faturamento bruto do ano anterior e a eventual dissolução do negócio. Pela atual legislação, apenas os agentes corruptores são passíveis de punição.Carlos Higino participou, na última quarta-feira (6), de um fórum de discussões sobre corrupção empresarial, em Curitiba, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Segundo o secretário-executivo, a nova lei preenche uma lacuna que havia legislação brasileira. As normas em vigor são mais voltadas ao servidor público que recebe vantagens indevidas do que às empresas que se valem das irregularidades.

Na avaliação dele, o endurecimento das punições para empresas flagradas em atos de corrupção tornará o ambiente de negócios no país mais competitivo. “Temos preocupação também com o reflexo da corrupção na economia, pela deslealdade da concorrência que ela gera e por criar um ambiente que não seja favorável para investimentos”, declarou.

Cultura de prevenção

A proximidade da entrada em vigor da nova lei mexe com o empresariado. O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, disse que as empresas brasileiras vão ter de adotar a cultura da prevenção para evitar envolvimento em escândalos de corrupção. Ele sugeriu que o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas às empresas seja destinado a medidas de combate à corrupção.

“A transparência deve acontecer em todos os níveis, inclusive nas empresas. Assim ganharemos competitividade, o que traz também uma melhor distribuição de renda para o país, como mostram diversos estudos internacionais”, afirmou.

Campagnolo defendeu, ainda, que as empresas, em vez de se limitarem a cobrar do poder público o combate à corrupção, passem a adotar a gestão ética de seus negócios como regra, com a instituição de códigos de conduta, a realização de auditorias e controles e de treinamento de funcionários.

Durante dois dias, o fórum debateu com especialistas o papel das empresas na prevenção e no combate à corrupção. Além do secretário-executivo da CGU e de empresários paranaenses, participaram das discussões representantes de entidades nacionais e internacionais que se dedicam ao estudo do assunto, integrantes do Ministério Público.

O  Fórum Transparência e Competitividade foi promovido em parceria entre o Sistema Federação das Indústrias do Paraná, o Centro Internacional de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal)  e o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar).