Representantes do Judiciário e de empresas de comunicação manifestaram ontem preocupação com obstáculos à liberdade de imprensa na América Latina, como, no caso do Brasil, a censura prévia adotada por juízes de primeira instância.
Advogados, ministros e jornalistas se reuniram no Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, promovido por ANJ (Associação Nacional de Jornais), SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e STF (Supremo Tribunal Federal).
No encontro, eles defenderam a aprovação da lei de acesso a informações públicas, que tramita no Senado.
Segundo Judith Brito, presidente da ANJ e superintendente do Grupo Folha, o projeto faz “parte de todo o processo de construção de uma sociedade democrática”.
Se aprovada como está, a lei acaba com o sigilo eterno de documentos e cria regras facilitadas para obtenção de informações públicas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), entretanto, são contra o texto e têm impedido a sua votação na Casa.
No fórum, o jornal “Clarín”, que pertence ao maior conglomerado de mídia da Argentina, recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2011.
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O jornal “simboliza os problemas que a imprensa argentina vem enfrentando para exercer da melhor forma possível sua missão de fazer um jornalismo independente, de qualidade, sem submissão a governos”, discursou Judith.
O encontro também foi marcado por críticas a decisões da Justiça que proibiram a veiculação de reportagens ou o acesso a documentos.
“Hoje, o inimigo da liberdade de imprensa é um pequeno setor do Poder Judiciário, refratário e intolerante”, afirmou o ministro do STF Carlos Ayres Britto.
A advogada Tais Gasparian fez um paralelo com a ditadura (1964-1985).
“Nos tempos da ditadura, pelo menos havia um censor que analisava o que poderia ou não ser publicado. A censura judicial, quando se impõe, é ainda mais grave, porque ocorre sem o conteúdo das reportagens.”
O diretor executivo da SIP, Julio Muñoz, citou a censura ao jornal “O Estado de S. Paulo”, proibido de publicar reportagens relacionadas a investigação contra o empresário Fernando Sarney.
Já o presidente do STF, Cezar Peluso, disse que o magistrado tem que aprender que o jornalista “não é inimigo”. “Nós tínhamos muito medo da imprensa e mantínhamos uma distância que considerávamos saudável. Essa cultura vem mudando vigorosamente.”
