Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniram, na manhã desta terça-feira (18), e rejeitaram os vetos do governador Ricardo Coutinho a seis emendas parlamentares a polêmica Medida Provisória 204, que versa sobre o reajuste dos servidores estaduais.
Ao todo, foram 13 vetos apreciados pela CCJ. Desse total, 11 foram rejeitados, entre eles, um que se refere ao reajuste servidores; um veto foi mantido e outro foi pedido vista.
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Os vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30. No texto original, o aumento concedido pelo Poder Executivo foi de 3%, no entanto, os deputados estaduais reformaram o percentual para 5,84%.
O governador alega que o aumento foi inconstitucional. “Comunico a Vossa Excelência [o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo] que, nos termos do § 1º do art. 65 da Constituição Estadual, por considerar inconstitucional, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei de Conversão PLConv 002/2013 que define o reajuste para o servidor público estadual e dá outras providências”, diz trecho do veto publicado pelo DOE.
