Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.864/2014, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Também foram aprovadas a proposta 1.871/2014, do deputado Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas, e a 1.832/2013, do deputado Vital Costa (PP), sobre procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veículos de transportes coletivos.
Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta 1.850/2013, que pretende criar o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado. Já o projeto de lei complementar 39/2013, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, será apreciado na próxima reunião devido ao um pedido de vistas do deputado Aníbal Marcolino (PEN).
