O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) lamentou que tenha havido uso político da CPMI instaurada no Congresso para apurar ligações do contraventor Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira) com agentes públicos e privados em negócios envolvendo enriquecimento ilícito. “A utilização política da CPI foi um dos principais e lamentáveis momentos da política brasileira no primeiro semestre de 2012”, acentuou o parlamentar, discordando frontalmente da opinião do senador Vital Filho (PMDB-PB) de que em momento a CPI valeu-se de expedientes políticos na condução dos seus trabalhos. Vital é o presidente da Comissão e havia feito, em entrevista coletiva na quarta-feira, uma avaliação positiva sobre os rumos da CPI, chegando a dizer que ela tem correspondido ao cronograma apesar das tentativas de descrédito.
“É extremamente preocupante que o governo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tentar politizar uma investigação que poderia ser mais ampla, como é o desejo manifesto da sociedade brasileira. Tem havido uma visível manipulação para que a CPI fique restrita a requerimentos, sem ganhar mais consistência nos objetivos a que se destinou desde a sua formação”, advertiu Cunha Lima, que é membro da referida Comissão. Cássio também fez críticas ao modelo administrativo implantado pela presidente Dilma Rousseff, especialmente no que diz respeito a medidas ligadas ao crédito para que as empresas possam obter taxas de crescimento. “O resultado desastroso desse modelo está refletido nas elevadas taxas de inadimplência”, acentuou o parlamentar.
Por outro lado, Cássio falou da importância do projeto de lei por ele apresentado, fixando regras de reeleição e duração de mandatos de dirigentes de entidades desportivas. O projeto proíbe a reeleição consecutiva e o nepotismo nos quadros diretivos. Fica vedada a recondução, por mais de um período de consecutivo. Para evitar casuísmo, as novas regras de reeleição e duração de mandatos só serão aplicadas em eleições que forem realizadas após o dia 31 de dezembro deste ano. Na sua justificativa, o parlamentar ressalta que a chamada Lei Pelé estabelece hipóteses de inelegibilidade para cargos e funções efetivas ou de livre nomeação dos dirigentes das entidades desportivas.
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Atualmente são inelegíveis candidatos que sejam acusados de inadimplência na prestação de contas de recursos públicos ou da própria entidade, bem como os que tenham condenação por crime doloso em sentença definitiva ou tenham praticaqdo gestão temerária e falência. O senador, todavia, quer que a legislação seja modificada no sentido de impedir que ‘verdadeiras dinastias’ se perpetuem no exercício de direção dessas entidades, e disse que se faz necessário impedir as freqüentes nomeações de parentes para o exercício do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado. “Essa prática contraria o espírito republicano e fere as regras referentes à isonomia eleitoral”, acrescenta.
Em muitos casos, de acordo com Cássio, a candidatura de parentes de ocupantes de cargos diretivos é favorecida pelo prestígio decorrente do parentesco. O projeto prevê que as hipóteses de inelegibilidade sejam aplicadas aos cônjuges e parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições. Além do mais, a proposta estabelece um limite para a duração dos mandatos de dirigentes das entidades de administração do desporto, de modo que sua permanência não se prolongue indefinidamente.
“A alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando-se a igualdade entre os candidatos em disputa. Para tanto, na minha proposta, os mandatos são fixados em, no máximo, quatro anos, permitida uma recondução apenas, por igual período”, explica. O senador paraibano declarou estar convicto de que o projeto de lei contribuirá para o aperfeiçoamento das práticas e procedimentos na gestão do esporte brasileiro em todas as modalidades.
