O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, apresentou um projeto de lei que obriga a aprovação pela autoridade competente de um projeto executivo antes do início de obras com valor estimado igual ou superior a R$ 100 milhões. De acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos, o projeto executivo é um conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com base nas normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas e Técnicas. “Um dos grandes problemas dos contratos de obra pública no Brasil é a falta de planejamento, a forma atropelada como são conduzidos os processos licitatórios”, reclamou o parlamentar paraibano.
Atualmente, são exigidos apenas os projetos básicos para obras e serviços de engenharia. Muitos deles não têm um grau de detalhamento suficiente que permita aos licitantes executar custos e nem estabelecem prazos com segurança. “Isto provoca subjetivismo e aumenta a possibilidade de celebração de aditivos, que oneram a obra. Se já existisse legislação nesse sentido, por exemplo, a transposição das águas do rio São Francisco, que beneficiará milhões de nordestinos, já estaria concluída. A falta de um projeto executivo foi o motivo do atraso e do gasto excessivo com as construções”, protestou o senador Cássio Cunha Lima. O PL altera o artigo sétimo da Lei de Licitações datada de 21 de junho de 1993.
Cássio Cunha Lima ressalta que os entraves ocorridos na execução das obras de transposição de águas do rio São Francisco estão provocando um sentimento de frustração junto a milhares de famílias e de descrença na promessa do governo federal. Citou que ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi processada a deflagração das obras, na época apontadas como sinônimo da redenção do Nordeste. De lá para cá, entretanto, salientou Cunha Lima, já houve matérias na imprensa sobre superfaturamento de obras e denúncias de paralisação de canteiros de obras em trechos estratégicos em diversos Estados do Nordeste.
Para o ex-governador da Paraíba, está faltando sensibilidade por parte da presidente Dilma Rousseff no sentido de dar celeridade ao projeto. Cássio mencionou que na atual conjuntura o Nordeste enfrenta uma das piores estiagens dos últimos anos e apesar da propaganda oficial sobre investimentos que estariam sendo feitos, os serviços não correspondem à expectativa. Ele lamenta, também, a falta de maiores informações por parte do Ministério da Integração Nacional e de outras pastas que estão envolvidas no projeto da obra. “Isto em nada contribui para a decantada transparência que o Palácio do Planalto diz executar”, salientou.
Conferência dos Legislativos – O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PEN), participou, ontem, do primeiro dia da XVII Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento ocorre no Centro de Convenções de Pernambuco e conta com a participação de parlamentares de todo o país. A Conferência estende-se até amanhã e é promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em parceria com a Assembléia Legislativa de Pernambuco, tendo como tema “Os desafios para o futuro que queremos”.
Para o deputado Ricardo Marcelo, a Conferência é uma oportunidade única para o intercâmbio de experiências entre os parlamentares. “A partir desse encontro, temos a possibilidade de discutir as dificuldades que as Assembléias enfrentam em âmbito nacional e, a partir das experiências, buscar soluções conjuntas”, resumiu. Antes da abertura oficial do evento, o Colegiado dos presidentes de Assembléias Legislativas da Unale se reuniu para a escolha do novo presidente, que recaiu sobre o deputado Guilherme Uchoa, presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco.
