Nesta terça-feira à noite (12), a base do governo derrubou a emenda apresentada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que tornaria ainda maior o percentual dos recursos destinados para a saúde, previsto na Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29 para aplicação na saúde (12% e 15%, respectivamente)
CONTRA – De acordo com a emenda de Cícero, a União teria que destinar à saúde, em quatro anos, 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento da União, de forma escalonada: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; e 18% em 2017. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lamentou a manobra da base do governo, que votou contra a proposta.
PARADOXO – “Não posso deixar de registrar mais uma profunda incoerência que o Parlamento brasileiro vive em não fixar mais recursos para a saúde. O Brasil é um país de enormes contradições e paradoxos, e um dos mais gritantes do setor público é exatamente o comando constitucional de vinculação de recursos para estados e municípios aplicarem percentuais mínimos na saúde, enquanto que a União, que é quem mais arrecada, fica livre de qualquer obrigação”.
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Cássio afirmou ainda que “no arranjo institucional vigente, o senador representa o estado. E, na hora de defender os estados brasileiros, votamos contra quem nós representamos para lamentavelmente servir aos interesses do governo central”.
PERCENTUAIS – Cássio está certo. Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente). O mínimo a ser aplicado pela União é definido com base no valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB), o que, hoje, representa em torno de 13% da RCL.
A maioria governista conseguiu impedir a aprovação da emenda de autoria do senador Cícero Lucena, que tornaria ainda maior o percentual dos recursos destinados para a saúde. A emenda precisava de 49 votos favoráveis, mas obteve apenas 34 a favor, além de 23 contrários e duas abstenções. As bancadas do PSDB, DEM, PSOL, PSC, PSB e também vários senadores da base declaram apoio à emenda de Cícero, mas sem sucesso.
DE FININHO – Na hora da votação, o painel registrava a presença de 70 senadores na Casa, mas apenas 59 registraram voto na apreciação da emenda do senador tucano. Ou seja: senadores da base do governo deixaram o plenário de fininho. Cássio não se conteve e cutucou: “Imaginem o constrangimento daqueles que vão para palanque, fazem discursos, entrevistas, jurando e prometendo melhorias na saúde, mas, na hora de a onça beber água, na hora da decisão, são submetidos a uma saia justa e, para dizer amém ao governo, votam contra os interesses do Brasil”.
