O senador Cássio cunha Lima (PSDB) disse na tarde desta segunda-feira, 25, que não existe nexo causal para iniciar um processo de cassação do vice-presidente Michel Temer (PSDB). Durante fala no plenário do Senado Federal, o paraibano disse que a Constituição Federal não cita punição ao vice-presidente quando trata de punição para crimes de responsabilidade.
“Não podemos confundir a orientação do Regimento interno do Senado com o que está disposto em nossa Constituição Federal, assim estamos embasados na CF para levarmos adiante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não temos previsto na Constituição a figura do vice-presidente da República, não encontramos sequer nexo causal nos dois pedidos de impeachment da presidente, não há como suspender o processo desta casa e ainda interferir no trabalho de outra casa legislativa”, defendeu o tucano.
Já Lindberg Farias (PT) diz que existe um entendimento do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja instalada uma comissão que investigue a situação, “se a presidente Dilma vai ser julgada, nada mais natural que também seja julgado o vice-presidente Michel Temer, que assinou os documentos, acontece que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha não tem respeitado sequer as orientações do Supremo Tribunal Federal”, disse.
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Senadores debatem instalação da Comissão Especial que vai debater o pedido de cassação da presidente petista. Sete senadores apresentaram questão de ordem pedindo que os processos de impeachment contra Dilma e Temer sejam analisados conjuntamente pelo Senado.
Leia a matéria publicada no Brasil 247:
Um grupo de senadores independentes, formado por João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR), irá formalizar um pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que suspenda o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Grupo quer que a medida valha até que a Câmara aprecie o pedido de autorização para processar o vice-presidente Michel Temer. No questionamento, os senadores argumentam que Dilma e Temer são implicados nos mesmos fatos, não tendo justificativa para julgar o da presidente e procrastinar o do vice.
“Requeremos ao senhor presidente do Senado Federal o recebimento e acatamento a presente questão de ordem, para determinar a suspensão do julgamento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff até que haja pronunciamento da Câmara sobre a admissibilidade de denúncia por infração de mesma ordem praticada pelo vice-presidente. Ocasião em que se decidirá pela necessidade de julgamento em conjunto de ambas as autoridades”, diz o documento.
Grupo argumenta que, sem uma manifestação de Renan, é preciso sanar o “defeito” para não viciar de forma “absoluta e grosseira” o julgamento de Dilma. Para eles, uma ação dessas justificará o rótulo de golpe parlamentar. Dizem que não juntá-los é criar um “diferencial e uma suspeita” no procedimento.
“Não há como negar, o julgamento da presidente está sendo isolado e maquiavelicamente orquestrado sem igualdade de tratamento em relação ao vice-presidente”, completa o grupo, no pedido de 16 páginas. “São imprescindíveis o julgamento de ambos (Dilma e Temer) e dar uma decisão definitiva e com legitimidade para promover as mudanças que o País precisa”, destacou Pinheiro.
Créditos: Polêmica Paraíba com Brasil 247
