A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que modifica o Programa Bolsa Família para que, mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a iniciativa do senador Aécio Neves chega num momento extremamente oportuno por causa do recorrente discurso governista de que a oposição é contra os benefícios sociais. “Como o PSDB seria contra o apoio social se a sua criação foi iniciativa realizada ainda durante o governo do presidente Fernando Henrique, cuja então primeira dama, Ruth Cardoso foi quem concebeu a política de apoio às pessoas carentes através de programas sociais como o bolsa escola e o vale gás que tiveram apenas os nomes mudados e reunidos num só programa que foi justamente o Bolsa Família”.
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Pela norma em vigor, a cada dois anos as condições para que a família seja beneficiária são reavaliadas. Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação.
Para o autor do PLS 458/2012, senador Aécio Neves (PSDB-MG), a medida é necessária para estimular o trabalhador à formalidade, já que o recebimento do benefício ficará assegurado até que ele passe do período de experiência e se fixe em um novo emprego. A mudança também estimula que mais de um integrante da família busque trabalho, pois eliminou o teto de meio salário mínimo permitido para a variação de renda e o recebimento concomitante do bolsa família e do salário.
