O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que integra a Comissão de Educação, juntamente com os senadores da Comissão, se reuniu com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir que a Procuradoria Geral da República entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar municípios e estados a cumprir a lei que institui o piso nacional dos professores.
Hoje, apenas sete estados e o Distrito Federal pagam o piso de R$ 1.450,00, mas vários estados e municípios alegam não ter recursos para bancar o piso. Os senadores consideram importante que a União ajude a bancar esses custos.
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O senador Cássio Cunha Lima disse que o procurador Roberto Gurgel afirmou que vai estudar os critérios técnicos da lei para decidir se entra ou não com a ação no Supremo.
Cássio disse estar confiante numa resposta positiva de Gurgel. Ele lembrou que a lei do piso vale para todos e deve ser cumprida. “A Comissão pretende que a PGR entre com uma ação específica, chamada reclamação, para que estados e municípios cumpram o piso nacional do magistério”, afirmou. “Sabemos que existem outras demandas urgentes que estão na pauta da Procuradoria-Geral da República, como a CPI do Cachoeira, mas saímos confiantes de que a resposta será dada com a brevidade que o assunto merece”, conluiu.
