O senador Cássio Cunha Lima apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12, que trata da compensação das perdas da arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS. Ele quer garantir que estados e municípios, principalmente o estado da Paraíba e os municípios paraibanos, nada percam receita com a reforma do ICMS.
Na verdade, o governo quer a unificação da alíquota do ICMS em 4% ao longo de 12 anos e para isto busca o apoio dos governadores e do Congresso Nacional. A fim de compensar os estados que perderem arrecadação com a alíquota única, o governo editou, no fim de 2012, a MP 599/12. A medida prevê recursos de R$ 296 bilhões para compensar as perdas dos estados, entre 2014 e 2033. Cássio, entretanto, considera que o projeto, tal como está, abre brechas para que, lá na frente, estados menos ricos, como a Paraíba, sofram perdas de receita com a reforma do ICMS.
Cícero Lucena critica paralisia do governo federal
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– Para um projeto que se enquadra no chamado PAC, ou Programa de Aceleração do Crescimento, tem faltado o vetor essencial: celeridade. O que temos, neste início de 2013, são desculpas e explicações evasivas para obras abandonadas, muitas em franca deterioração, servindo de habitáculo para bodes e jumentos. Uma superficial pesquisa na Internet é capaz de fornecer inúmeras imagens desoladoras da inação e da incompetência do atual governo, reclamou.
O senador lembrou que transposição foi acertada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, com orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões e prevista para 2012. No entanto, disse ele, os gastos atingem R$ 8,2 bilhões com apenas 43% das obras estão concluídas, e, ainda assim, graças ao empenho do Exército no projeto, que estaria com quatro dos nove lotes paralisados.
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