CASO MIGUEL: primeira audiência acontece hoje no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, nesta quinta-feira, 3, a primeira audiência de instrução e julgamento do “Caso Miguel”. A criança de 5 anos morreu após cair do prédio de luxo em que sua mãe, a ex-empregada doméstica Mirtes Renata, trabalhava, no Recife.

A audiência, que acontece seis meses e um dia após a morte do menino, em 2 de junho, prevê o interrogatório de Sari Corte Real, ex-patroa de Mirtes, e ouvida de testemunhas, como a mãe e o pai de Miguel e a avó da criança, Marta Santana.

A sessão começou às 9h30, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, na Boa Vista, no Centro do Recife. Por volta das 10h, foi iniciada a ouvida da primeira testemunha de acusação. Cerca de 50 minutos depois, Mirtes informou à imprensa através de mensagem via aplicativo que havia sido a única a depor até então.

Até as 13h30, quatro testemunhas de acusação foram ouvidas na audiência, que é conduzida pelo titular da unidade, o juiz José Renato Bezerra. A segurança das imediações foi reforçada pela Polícia Militar.

O pai de Miguel Otávio, o agricultor Paulo Inocêncio, chegou pouco antes das 9h ao local da audiência. Muito emocionado, ele afirmou apenas querer que seja feita justiça pelo que ocorreu com o filho. A mãe do menino não falou com a imprensa antes de entrar no prédio.

Outros parentes acompanharam do lado de fora, também com pedidos de que seja feita justiça. “Ela [Sari] vai responder presa, porque ela tem que pagar pelo que ela fez. Ela podia ter tirado ele [Miguel], ligado para a minha sobrinha [Mirtes]. Se fosse filho dela, ela não faria o que ela fez”, disse a técnica de enfermagem Sandra Maria Santana, tia de Mirtes.

Representantes do Instituto Menino Miguel, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, exibiram uma faixa em frente ao local da audiência. Faixas com os dizeres “vidas negras importam” foram levadas por manifestantes, que ficaram na rua em frente ao fórum.

Durante a manhã, integrantes de organizações como a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco fizeram discursos em frente ao local em que acontece a audiência. Eles relembraram o caso Miguel e pediram o fim da violência contra os negros. Alguns dos participantes declamaram poesias sobre a luta contra o racismo.

O caso chegou à Justiça após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciar a primeira-dama de Tamandaré e ex-patroa de Mirtes, Sari Corte Real, por abandono de incapaz que resultou em morte, com agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública, devido à pandemia da Covid-19.

A audiência de hoje, 3, segundo o TJPE, busca interrogar Sari e ouvir testemunhas indicadas pelo MPPE e pela defesa. Primeiro são ouvidas as testemunhas de acusação. Na sequência as de defesa e, depois, tem início o interrogatório da ré.

Está prevista a ouvida de nove testemunhas de acusação, arroladas pelo MPPE. Dessas, uma deverá ser ouvida através de videoconferência. A defesa arrolou nove testemunhas, sendo que quatro dessas serão ouvidas pelo procedimento da carta precatória, que é utilizada pela justiça quando existem pessoas que precisam depor em municípios diferentes.

Nesse processo, o juiz da comarca onde o processo tramita envia uma solicitação para outro juiz, que deve fazer o processo de intimação do réu ou testemunha e também colher o seu depoimento, para depois repassá-lo ao juiz do caso.

Os nomes das testemunhas convocadas para esta quinta não foram repassados pela Justiça. “A decisão leva em consideração a preservação da identidade e a privacidade das pessoas que vão testemunhar na referida audiência, pessoas estas que, inclusive, não configuram partes no processo”, disse o TJPE, em nota.

Depois das fases de Instrução e Julgamento do Processo, o MPPE e a Defesa devem apresentar as alegações finais. Em seguida, o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Além da esfera criminal, a mãe, o pai e a avó de Miguel pediram na Justiça uma indenização por danos materiais e morais, totalizando R$ 987 mil, a Sari Gaspar Corte Real.

Caso Miguel

Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A queda aconteceu após a mãe dele deixá-lo com Sari Corte Real para passear com Mel, a cadela da família que a empregava.

No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela pagou uma fiança de R$ 20 mil para responder ao processo em liberdade.