Caso Bríggida: justiça concede direito a prisão domiciliar a Gilberto Stuckert

Em decisão proferida nessa terça-feira (4), a juíza Andréa Arcoverde (Vara de Execução Penal de João Pessoa) concedeu o direito à prisão domiciliar a Gilberto Lyra Stuckert Neto, pelo período de 90 dias, visto que o apenado se encontra com doença neurológica, apresentando paraplegia dos membros inferiores, conforme laudos médicos apresentados. Ele se encontrava recolhido na Penitenciária Des. Sílvio Porto, pelo assassinato da ex-companheira, a professora universitária Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço. O crime ocorreu no dia 19 de junho de 2012.

De acordo com a decisão, os laudos médicos juntados aos autos eletrônicos evidenciam a gravidade do estado de saúde do apenado Gilberto Stuckert, com comprometimento das atividades da vida diária, decorrente de doença que acomete a coluna espinhal. O próprio estabelecimento penal informou que não possui equipamentos físicos, nem equipe médica que ofereça assistência médica 24 horas para os socorros e cuidados necessários ao apenado.

“Nos casos de enfermidade grave, nas quais o Estado se mostre incapaz de prover a adequada assistência médica, os Tribunais pátrios têm entendido cabível a prisão domiciliar, ainda que não estejam presentes todos os requisitos trazidos pelo art. 117 da Lei de Execução penal (LEP), inclusive, quando o apenado cumprir pena em regime diverso do aberto”, justificou a magistrada.

Na decisão, a juíza determina ainda que o apenado deverá permanecer recolhido em sua residência, em período integral, somente podendo se ausentar para consultas e exames médicos necessários ao tratamento de saúde, mediante prévia autorização judicial.