O Conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, ingressou essa semana com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba questionando a forma como foi escolhida a lista tríplice e solicitando a suspensão do processo de escolha do novo Conselheiro, que deverá entrar na vaga deixada após a aposentadoria de Humberto Porto.
“Na realidade a lista tríplice foi formada pelo critério de merecimento, e o critério de merecimento requer alguns pré-requisitos, todavia o tribunal de Contas apenas realizou uma eleição com votação secreta, que no meu entendimento não conteve qualquer critério administrativo que possa estabelecer essa lista tríplice por merecimento, então ingressei com o Mandado de Segurança justamente questionando a forma como foi elaborada a lista, tendo em vista decisões no STF sobre a questão, orientando que devem ser estabelecidos critérios objetivos para auferir o merecimento para compor a lista tríplice, o que não foi realizado pelo TCE”, explicou o auditor.
Melo concorreu com outros três colegas, mas acabou ficando de fora da lista tríplice que foi entregue ao governador Ricardo Coutinho (PSB) no final do mês de abril de 2015. Desde então, o processo está engavetado e a demora, segundo o auditor, o estimulou para entrar com o Mandado de Segurança.
“A votação foi secreta, sem nenhuma fundamentação, a CF estabelece uma votação quando necessário, com fundamentação, que não foi feita, foi uma votação sem qualquer objetivo, fundamento ou critério, desde então eu vinha questionando impetrar um Mandado de Segurança contra colegas do Tribunal, mas agora, com a demora do governador indicar, pois eu já entendia que tinha sido prejudicado, resolvi entrar com mandato”, disse.
Diferente de outros Tribunais de Contas do país, atualmente, o Regimento Interno do Tribunal de Contas da Paraíba não estabelece os critérios objetivos do que seriam classificados como merecimento.
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Melo tem 56 anos e destacou que chegou a pensar em aposentadoria, por já ter cumprido o tempo de contribuição, no entanto, amadureceu a ideia e resolveu se manifestar para competir em pé de igualdade com os demais colegas da Corte.
A lista tríplice foi formada no dia 16 de abril, logo após o oficialização da aposentadoria do Conselheiro Humberto Porto.
Os três Conselheiros mais votados e que formam a lista tríplice são: Marcos Antônio da Costa, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Claudio Silva Santos. A entrevista do auditor para explicar as motivaçõs do Mandado de Segurança foi concedida à rádio CBN João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (10).
Essa é a segunda vez, só essa semana, que o TCE é alvo de denúncias. Na última terça-feira (7), o advogado Fábio Brito, que defende o governador Ricardo Coutinho, contestou informações da Corte de Contas sobre a folha de pessoal do estado referente ao ano de 2014, enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE, reconheceu o “equívoco” ao afirmar que houve a inclusão do número de aposentados e pensionistas. O processo foi suspenso pelo desembargador José Aurélio da Cruz, relator da ação, que deu um prazo de 10 dias para o TCE reparar as informações. Do Blog do Tião Lucena
