Mais duas Câmaras Municipais da Paraíba aprovaram emendas à Lei Orgânica que aumentam o número de vereadores, a partir da próxima legislatura. Em Santa Rita, o número de cadeiras subiu de 11 para 19, enquanto em Lagoa Seca foram criadas mais duas vagas, oscilando de nove para 11. Na Paraíba, devem ser criadas 152 vagas de vereadores até 7 de outubro.
Em Santa Rita, no Litoral, a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2011 foi aprovada em dois turnos. A proposta segue o que determina a Emenda Constitucional 58, oriunda da PEC dos Vereadores. O município é o terceiro mais populoso do Estado com 120.310, de acordo com o censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com Emenda Constitucional 56, as cidades com população superior a 120 mil e até 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Ednaldo Pereira, explicou que é favorável ao aumento de cadeiras para a próxima legislatura. “No primeiro período legislativo, realizamos uma reforma na casa, já prevendo uma quantidade de gabinetes na Câmara, a fim de suprir as necessidade de todos os vereadores”, esclareceu Ednaldo.
Já o município de Lagoa Seca, no Brejo paraibano, a população é de 25.900 moradores, conforme o último censo do IBGE. O município se enquadra na faixa 2. Entre 15 mil e até 30 mil habitantes, a Câmara terá 11 vereadores. O presidente da Casa, Fábio Ramalho, explicou que a votação da emenda, aumentando o número de vereadores foi consensual.
João Pessoa e Campina lideram vagas
Com 723 mil habitantes, João Pessoa, que hoje tem 21 vereadores, vai ganhar o reforço de mais seis, conforme proposta aprovada pela Câmara. Em Campina Grande, cuja população ultrapassa os 385 mil habitantes, de acordo com o censo 2010, o número de vereadores vai saltar de 16 para 23, a partir de 2012.
Em Patos, embora pudesse aumentar o número de vagas de 11 para 17 para a próxima legislatura, a Câmara Municipal decidiu por maioria de votos apenas criar mais duas cadeiras. Em Bayeux, haverá o acréscimo de sete vagas na Câmara, pulando de 10 para 17. Por sua vez, o Legislativo de Cabedelo pode passar de 10 parlamentares para 15. Em Mamanguape, o Parlamento vai aumentar de 9 para 13 o número de cadeiras, enquanto Guarabira ganhará mais cinco vereadores, pulando de 10 para 15. A Câmara Municipal de Cajazeiras também aprovou o projeto de lei aumentando de 10 para 15 o número de vereadores na “Casa Otacílio Jurema”.
Na Câmara de Esperança, as vagas no Legislativo pulam de 9 para 13, da mesma forma que em Monteiro. Na Câmara Municipal de Sousa, mais cinco cadeiras serão criadas. Atualmente, o Legislativo tem 10 vereadores e subirá para 15. Em São Bento, o número de parlamentares passará de 9 para 13 e, em Piancó, de 9 para 11. Nas demais cidades onde houve aumento significativo da população, o aumento do número de vereadores é de dois a quatro.
Proposta limita gastos com parlamentares
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Ele esclareceu que a Emenda 58 tratou também da redução de repasses para os legislativos municipais. Até 2009, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras variava de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a emenda, o repasse agora vai de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado.
Com cidades com até 100 mil habitantes, houve uma redução de repasse para as câmaras de 8% para 7% dos percentuais das receitas correntes das prefeituras. Acima de 100 mil até 300 mil o percentual caiu de 7% para 6%. Na outra faixa de habitantes, que vai até 500 mil, a diminuição foi de 6% para 5%. Acima de 500 mil até três milhões de habitantes, a queda foi de 5% para 4,5%.
Critérios são definidos
A Emenda 58 alterou o inciso IV do caput do artigo 29 da Constituição Federal, instituindo 24 faixas de composição das câmaras de vereadores. A proposta mobilizou a maioria dos vereadores, que pressionaram deputados federais e senadores, após o Supremo Tribunal Federal ter reduzido as vagas.
A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes.
A segunda contempla cidades acima de 15 mil habitantes, enquanto a última prevê o número máximo de 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões de moradores. Na Paraíba, João Pessoa lidera. (Veja abaixo o quadro com as faixas).
Do Blog com JP Online
