A semana no plenário da Câmara dos Deputados terá votações como a renegociação de dívidas dos estados com a União e a proposta que, em tese, procura diminuir o custo das campanhas eleitorais. Por sua vez, senadores terão de apreciar a medida provisória que cria o Programa Mais Médicos, uma vez que a proposta tranca a pauta de votações daquela Casa.
O Projeto de Lei Complementar 238/13 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na semana passada e determina que a União adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no lugar do atual Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Relatada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a medida valerá para os contratos futuros e será mais benéfica aos estados devedores, uma vez que o IPCA é menor do que o IGP-DI. “Foi tudo acordado com o governo”, afirmou o peemedebista fluminense.
Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), a proposta dá um verdadeiro “presente de Natal” aos cinco estados que mais devem à União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Juntas, essas cinco unidades federativas respondem por 85% das dívidas estaduais com o governo federal. Algo em torno de R$ 500 bilhões. A proposta permite que a União dê desconto nos antigos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados e municípios com o governo federal por meio da diferença da variação dos encargos originais e da variação acumulada da taxa Selic.
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Em relação às mudanças nas eleições, trazidas pelo Projeto de Lei 6397/13, a Câmara analisará o texto aprovado no Senado que prevê, entre outras coisas, a liberação de carreatas no dia da eleição e os comícios até a madrugada do pleito. Atualmente, eles têm de ser encerrados até a meia-noite. A medida ainda transforma a boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição em infrações sujeitas apenas a multas. Atualmente, são crimes passíveis com prisão de até um ano.
Segundo o projeto, os partidos não poderão ter os repasses do Fundo Partidário suspensos no semestre em que serão realizadas as eleições, ainda que tenham as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, as legendas são obrigadas a aplicar, pelo menos, 20% dos recursos do fundo nos institutos ou fundações de pesquisa ligados aos partidos. No entanto.a proposta libera o uso destes recursos para outros fins, incluindo o financiamento de campanhas. Relator da proposta na Comissão de Constituição do Senado, Romero jucá (PMDB-RR), propôs, e depois desistiu, de acrescentar uma emenda que liberava o uso de dinheiro do fundo partidário para o pagamento de multas eleitorais.
Mais Médicos
No plenário do Senado, a estrela da vez é a Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos. A ideia é levar esses profissionais às cidades do interior e às periferias dos grandes centros urbanos. De acordo com o texto-base aprovado na Câmara, o registro dos profissionais do programa passará dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde.
Em contrapartida, o governo fica obrigado a dar infraestrutura aos municípios após cinco anos de vigência do projeto. A matéria perde a validade no dia 5 de novembro e o governo conta com a aprovação da medida até essa data. Os médicos desse programa receberão bolsas de R$ 10 mil mensais. No entanto, não terão direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Líder do DEM e médico ortopedista, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirmou, durante a discussão da medida, que a MP não passa de uma plataforma eleitoral para eleger o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo e reeleger a presidenta Dilma Rousseff. “Este governo não tem o menor compromisso com a saúde do país”, atacou o parlamentar goiano.
Na ocasião, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) aproveitou para rebater o oposicionista. De acordo com o petista, a proposta “é uma reivindicação do país”. “Conheço municípios do Pará que pagam R$35 mil e não conseguem contratar esses profissionais”, analisou. De acordo com o paraense, a presidenta e o ministro “não têm culpa se o programa é fantástico, é bom, e que vai ter muita popularidade”.
