Criadas com o propósito de permitir o acesso da sociedade a um mecanismo direto para propositura de leis, as comissões de participação popular na Paraíba são mantidas há anos em total abandono. Seja na Comissão de Legislação Cidadã, da Assembleia Legislativa da Paraíba, ou na Comissão de Constituição Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa, o desinteresse é geral.
Situação mais caótica sofre a Comissão de Legislação Cidadã, da Assembleia Legislativa da Paraíba. Criada através de propositura do então deputado, e atual governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), a CLC funciona permanentemente na Casa desde 2005. Pelo menos no papel.
Inicialmente nomeado na atual legislatura para assumir a presidência, o deputado João Henrique (DEM) abandonou a comissão após uma briga interna entre as legendas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual deveria se destinar a um parlamentar da bancada governista.
Após perder a presidência da CCJ para o PPS do deputado Janduhy Carneiro, os democratas abriram mão da representação em todas as comissões da Assembleia. Se sentindo desprestigiado na Casa, João Henrique comentou da falta de consideração que o fez abandonar a presidência da CLC. “Nós democratas saímos de todas as comissões. Se não temos prestígio para estar na CCJ, não iremos contribuir com mais nenhuma delas”, enfatizou.
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A saída dos democratas emperrou o trabalho não apenas na Comissão de Legislação Cidadã, mas em quase todas as outras comissões da Casa, segundo o deputado oposicionista Anísio Maia (PT), que substituiu o deputado João Henrique na presidência. “Por causa da saída dos democratas das comissões, hoje apenas quatro funcionam e nem assim a contento”, comenta o deputado.
O presidente Anísio Maia confirma que este ano não houve sequer um encontro. A justificativa é de que as comissões estão com vagas em aberto que precisam ser preenchidas para o seu funcionamento. “Nessa Comissão que presido e em outras das quais participo, ainda há vagas que não foram preenchidas pela presiência da Casa”, disse.
O petista garantiu, no entanto, que deve fazer um pronunciamento ainda esta semana no plenário da Assembleia Legislativa para cobrar dos demais parlamentares mais participação nos trabalhos legislativos. “Não tenho o poder de indicar e já estou cansado de tanto convidar. Farei um pronunciamento para ver se, alertando a sociedade para esse descaso, algo se faça a respeito”, afirmou.
Do Blog com JP Online
