A Medida Provisória que estabelece o reajuste linear de 8,32% no vencimento básico dos profissionais efetivos da Educação do Município foi anunciada em Plenário nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O documento foi lido pelo vereador Benilton Lucena (PT).
O petista explicou que o reajuste abrange os profissionais ativos e inativos do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) e que terá efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. Além disso, a MP 24, de 26 de fevereiro de 2014, entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O documento foi publicado no Semanário Oficial do Município nº 1.413, de 23 de fevereiro a 1º de março de 2014, e foi enviado ao Legislativo pelo Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) em caráter de urgência.
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“A capacitação, formação, valorização, e fundamentalmente, a motivação do professor para ensinar são os vetores que faze a diferença para elevar a qualidade da educação pública de João Pessoa, o que é um objetivo sempre perseguido pela Gestão Municipal”, declarou Luciano Cartaxo ao justificar a MP.
