A Câmara Municipal deBayeux vai passar a ter 17 vagaspara as eleições de 2012.Ontem, em sessão extraordinária,os dez membros da Casaaprovaram por unanimidade aEmenda à Lei Orgânica do Município02/2011 que amplia onúmero de cadeiras no legislativo.A iniciativa segue o quedetermina a Emenda Constitucional58, oriunda da chamadaPEC dos Vereadores.
O presidente da Câmara,Roni Alencar (PMN), ressaltouque a decisão de ampliar o númerosde membros na Casa sebaseou no último censo do InstitutoBrasileiro de Geografia eEstatística (IBGE). “A emendaaprovada ontem, foi de autoriados dez vereadores. Nósfizemos a primeira votação noúltimo dia 20 deste mês. E hoje(ontem) fizemos o segundoturno em sessão extraordinária,porque não temos sessão(ordinária) na sexta-feira”, explicou.“No último censo doIBGE, a população da cidadede Bayeux já passava de 99 milhabitantes”, observou.
A Emenda 58 alterou o incisoIV do caput do artigo 29da Constituição Federal. A iniciativainstituiu 24 faixas comteto máximo de composiçãodas câmaras municipais emtodo o Brasil. A primeira delasfixa o número de até nove representantespara municípioscom até 15 mil moradores. Asegunda contempla cidadesacima de 15 mil a 30 mil habitantes,com até 11 membros.Bayeux se situa justamente noquinto limite, que são de cidadescom população na faixa de80 mil a 120 mil pessoas.
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Antes de Bayeux, um outromunicípio da região metropolitanade João Pessoa já tinhaconseguido votar e aprovar aampliação das vagas do Legislativoem dois turnos. Em SantaRita, o número de cadeirassubiu de 11 para 19. A cidade éa terceira mais populosa do Estado,com 120,3 mil habitantes,de acordo com o Censo 2010do IBGE.
A ampliação não significaaumento de custos, pois ascâmaras terão que se mantercom os mesmos recursos. Porisso, deve pesar o bom sensoentre vereadores e presidênciada Casa na hora de optar poralguma mudança no númerode vagas do Legislativo.
Do Blog com JP Online
