Câmara Municipal de Alhandra acionará prefeito no Ministério Público e TCE por ato de improbidade

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Durante entrevista no programa ESPAÇO ABERTO da rádio Alhandra FM – 87.9, sob o comando de Luiz Cláudio e Bernardo Sherman, o presidente da Câmara de Alhandra, Daniel Miguel foi sabatinado, respondendo as perguntas dos ouvintes, apresentadores e da produção do programa. Daniel fez um balanço positivo dos seis primeiros meses a frente da presidência do legislativo.
O parlamentar, falou sobre o encerramento do primeiro semestre de mandato e se disse satisfeito, apesar do início meio turbulento. “As coisas foram acontecendo, os projetos que o poder executivo encaminhou para a Casa Legislativa foram todos apreciados. Houve uma consciência tranquila e senso de dever cumprido por cada vereador e fico muito feliz por ter conseguido fechar esse primeiro semestre com o aproveitamento da Câmara de mais de 90%”, comentou Daniel.
Questionado pela ouvinte, Vera se houve travamento de processo para prejudicar o poder executivo, o presidente foi esclarecedor. “Repito que todos os processos enviados para a Câmara foram apreciados. Recebemos um total de 14 projetos, e apenas 2 foram reprovados nas comissões, 1 foi pedido de volta pelo prefeito e 11 foram aprovados”, disse.
Daniel foi perguntado sobre o inchaço na folha de pagamento em mais de 1 milhão e garantiu que a assessoria da Câmara está analisando toda documentação, inclusive de altos salários para tomar uma atitude sobre o tema.
O parlamentar informou que a Câmara Municipal irá acionar o prefeito Marcelo Rodrigues por ato de improbidade administrativa, e junto com os outros 05 vereadores de oposição e assessoria jurídica encaminhará ao Ministério Público da Paraíba e Tribunal de Contas do Estado o ato ilegal do prefeito que sancionou uma lei e publicou em diário oficial sem ter a aprovação do legislativo.
Segundo Daniel, o prefeito encaminhou  o projeto de lei nº 10/2013 – solicitando a criação de 04 novas secretarias, mais de 200 cargos, além de instituir a gratificação de função em  até 100% do vencimento base aos cargos que seriam criados com a lei. Em seguida, o prefeito solicitou o envio do projeto original, mesmo sem apreciação final pelo plenário da câmara de vereadores.
A surpresa veio, quando foi constatado através de publicação em diário oficial que o prefeito sancionou e promulgou a lei 483 sem aprovação dos parlamentares.
“Eu nunca vi uma coisas dessas em canto nenhum do Brasil, inclusive já fiz pesquisas e isso não existe, prefeito criar lei e sancionar sem passar pela Câmara é novidade. Os direitos legislativos foram violados pelo gestor”, garantiu o vereador.
Durante a entrevista, os vereadores de oposição mostraram a união do G6 acompanharam a entrevista do presidente. Moíses, Lêdo, Beto Januário e Geiza Karla estiveram presentes no estúdio da Alhandra FM. Já o vereador Josinaldo Pontes ( Nenem de Dete), não pode estar e participou por telefone, parabenizando a gestão de Daniel Miguel.
Joelma Alves / Portal do Litoral PB