Medida Provisória

Câmara aprova texto-base de MP que permite contratação sem vínculo trabalhista

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Larissa Freitas

11/08/2021 06:56

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que altera o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Segundo a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, a medida provisória cria “‘trabalhadores de segunda categoria’ e legaliza a contratação sem vínculo trabalhista, sem FGTS, sem 13º e sem férias”.

Conforme acordo entre os partidos, os destaques apresentados ao texto serão analisados em outra data.

Antes da votação da matéria, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado; e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

Christino Aureo manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

Fonte: Brasil 247
Créditos: Brasil 247

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