O deputado federal eleito Cabo Gilberto, repercutiu o pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar chamou a prisão de ilegal e convoca o artigo 142. “Moraes determina a prisão de Roberto Jefferson que reage. Falei por diversas vezes que um dia isso iria acontecer, prisões ilegais, inquéritos ilegais, só vai piorar daqui pra frente, a revolta é generalizada, não existe mais democracia no Brasil. Art 142 já”.
Logo depois, o deputado voltou atrás e apagou a postagem, e fez uma nova publicação, onde diz que espera que tudo acabe bem, no entanto , responsabiliza Morares pelo o que pudesse acontecer, “espero que acabe tudo bem, e ninguém saia ferido, o que acontecer fora disso, será de responsabilidade do Sr ministro”.
O artigo 142 da Constituição de 1988 se tornou presença constante em faixas e publicações nas redes sociais dos apoiadores de Bolsonaro, e citado pelo próprio presidente. O dispositivo que disciplina a função das Forças Armadas no País é tomado por este grupo como uma autorização constitucional para que Exército, Marinha e Aeronáutica atuem como um “poder moderador” se convocados a uma “intervenção militar”. O entendimento é rechaçado por juristas.
O que diz o artigo 142?
O artigo diz que as Forças Armadas Marinha, Exército e Aeronáutica – são instituições “permanentes e regulares” que respondem à “autoridade suprema do Presidente da República” e se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
