O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) votou nesta segunda-feira (09/09) pela aprovação da Medida Provisória (MP) 615/13, que trata da subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados pela seca. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será apreciada agora pelo Senado Federal.
O texto aprovado prevê que os produtores de cana receberão diretamente, ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012. Com a estimativa de beneficiar cerca de 18 mil produtores afetados pela estiagem, o custo deve ficar em torno de R$ 122,2 milhões.
As destilarias de etanol localizadas nas regiões prejudicadas pela seca, com produção voltada ao mercado interno, também serão atendidas com subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado na safra 2011/2012.
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Para receberem as subvenções, tanto o produtor quanto o usineiro não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O recebimento poderá ocorrer ainda por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.
