O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) se articulou junto aos membros da Comissão Mista e viabilizou a votação e aprovação, nesta quarta-feira (06/03), da Medida Provisória (MP) 587/12, que estabelece o pagamento adicional de R$ 280 pelo fundo para a safra 2011/2012, e de ampliação em até R$ 160 no auxílio emergencial para agricultores familiares atingidos pela seca no Nordeste.
O parlamentar destaca a subvenção extraordinária de R$ 10 por tonelada de cana-de-açúcar, limitada a produção de até 10 mil toneladas, que será concedida aos produtores fornecedores independentes da região Nordeste que tiveram a safra 2011/2012 atingida pela seca.
De acordo com Benjamin – que trabalhou nos últimos dias junto ao relator da MP, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação da matéria – os pagamentos adicionais serão de extrema importância para garantir o sustento das famílias de pequenos agricultores que têm sido fortemente castigadas pela seca.
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A MP atenderá os beneficiários do Fundo Garantia-Safra, que garante indenização aos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e aos que recebem o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de Emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.
O deputado já trabalha para que a MP 587 seja votada na próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Mudança de prazo
Ainda conforme a medida provisória, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.
