O deputado federal Benjamin Maranhão (SDD-PB) se reuniu nesta quarta-feira (16/10) na Casa Civil, em Brasília, para tratar do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, PL 7495/06. O deputado esteve acompanhado de outros parlamentares e da presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante.
De acordo com Benjamin, a reunião trouxe resultados positivos, pois o Governo Federal se comprometeu a enviar nos próximos dias um Projeto de Urgência definindo o piso salarial em R$ 950 e, em cinco anos, de forma escalonada, o piso salarial chegará a dois salários mínimos.
Apesar de já haver um projeto tratando do tema tramitando no Congresso Nacional, Benjamin afirma ser de extrema importância que a nova proposta seja apresentada, pois, segundo a legislação, propostas de aumento de despesas são privativas do Executivo, dessa forma, o PL 7495/06, caso aprovado, poderia sofrer questionamentos na justiça.
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