A Câmara Municipal de João Pessoa informou, nesta segunda-feira (21), que vai entrar com recurso contra a decisão judicial que barrou o reajuste dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Em nota, o órgão afirma que a medida é legal.
A decisão de suspender o andamento do projeto que reajustava os valores salariais foi tomada, em caráter de urgência, pela juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, neste domingo (20). Ela levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19.
A Câmara Municipal disse que só foi notificada da medida na manhã desta segunda. “O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal”, afirma o Poder Legislativo. “Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”, diz em outro trecho.
O comunicado do Legislativo ainda alega que o projeto não concede aumento salarial, afirmando que ele “tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste”.
O projeto de lei que reajusta os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovado na última quarta-feira (16) e estava pendente de sanção por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), já antecipou que não deve aplicar o reajuste a partir de janeiro do próximo ano, independente da sanção do prefeito.
Veja como é o aumento aprovado pela CMJP:
- Vereador: sai de R$ 15 mil para R$ 18.991 mil
- Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil
- Prefeito: sai de R$ 22 mil para R$ 25.501 mil
- Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil
- Secretário: vai para R$ 17.432 mil
Confira a nota da Câmara na íntegra:
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A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada somente na manhã desta segunda-feira, 21, sobre a decisão judicial a respeito da revisão dos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito.
O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal.
Ressalte-se que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa.
Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.
Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei. Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal.
Fonte: Jornal da Paraíba
Créditos: Jornal da Paraíba
