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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, respondeu nesta sexta-feira (7) ofício enviado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, preso na Itália, e afirmou que a Suprema Corte não atua diretamente em processos de extradição.
Em documento enviado ao Supremo na noite desta quinta (6), o Ministério da Justiça comunicou oficialmente a Barbosa sobre a prisão de Pizzolato, condenado no processo do mensalão que estava foragido e foi preso na Itália na quarta (5). No documento, o ministério também avisa que iniciou procedimento preparatório com a finalidade de instaurar a extradição e comunica que o tribunal tem 40 dias para manifestar interesse em que o condenado retorne ao Brasil para cumprimento da pena.
Em resposta, Barbosa disse que não cabe ao Supremo nenhum papel ativo em processo de extradição. É a primeira vez que o presidente da Suprema Corte se manifesta sobre o caso de Pizzolato. Outros ministros do Supremo já tinham afirmado que não é papel do STF pedir o retorno de um condenado ao Brasil, mas sim do Executivo, a quem cabe cumprir o mandado de prisão expedido pela Justiça.
Apesar da posição oficial do Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou após a prisão que iniciou a tradução de documentos do processo para pedir oficialmente ao Supremo que encaminhe o pedido de extradição ao Ministério da Justiça. Nesse caso, o Supremo atuará apenas como intermediador do pedido.
A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo. O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.
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Logo após a prisão de Pizzolato, o ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello, afirmou que a extradição seria “juridicamente inviável” e medida “inócua” porque o condenado é cidadão italiano e, consequentemente, “inextraditável”.
Para outro ministro, Marco Aurélio Mello, a Constituição italiana permite o envio de cidadão italiano ao país que o reclama, diferentemente da Constituição brasileira, que veda a extradição de brasileiro nato. Ele diz que trata-se de uma “definição política internacional”, já que cabe ao governo da Itália decidir se extradita ou não Pizzolato.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 15 de novembro do ano passado. Pela decisão do STF, a pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi encontrado em Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari. A polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km de distância de onde foi localizado. Segundo a Polícia Federal, Pizzolato portava documentos falsos e pode responder tanto no Brasil quanto na Itália pelo crime.
