O coordenador da Bancada da Paraíba, deputado Manoel Junior (PMDB), acompanhado de Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Wilson Filho (PMDB), Nilda Gondim (PMDB) e Hugo Motta (PMDB) participou nesta quarta-feira, 04, de uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para discutir sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014.
Manoel Junior informou que o encontro foi bastante positivo, porque os parlamentares tiveram a oportunidade de argumentar com a ministra relatora das duas ADIs, sobre a inconstitucionalidade da iniciativa da Justiça Eleitoral que pretende alterar o número de parlamentares da Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul, com base no Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Estado da Paraíba, a resolução determina que o número de deputados na Câmara Federal passe de 12 para 10 e, na Assembleia Legislativa, de 36 para 30.
“A ministra ouviu atentamente os nossos argumentos, ponderou sobre o assunto e no final do encontro, prometeu dar celeridade ao julgamento das duas ADIs ajuizadas contra a resolução do TSE”, disse Manoel Junior.
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Segundo os parlamentares, o próprio STF já declarou em julgamento anterior [ADI 267], que “apenas a lei complementar constitui o único e exclusivo instrumento juridicamente idôneo, apto a viabilizar e concretizar a fixação do número de deputados federais por estado-membro”. Ressaltando ainda, que dois ministros da Suprema Corte, Marco Aurélio e Cármen Lúcia, divergiram da maioria dos ministros do TSE no julgamento da petição que deu origem à Resolução 23.389/2013, por verificar a inconstitucionalidade da iniciativa da Justiça Eleitoral para a fixação do número de parlamentares, “haja vista ser esta atribuição exclusiva do Congresso Nacional”.
Publicada em maio deste ano, a resolução estabelece a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para a legislatura que se iniciará em 2015.
Além da Bancada da Paraíba, participam do encontro, deputados de todos os estados atingidos pela Resolução 23.389/2013.
