Bancada da PB alega prazo curto para o plebiscito

O principal argumento dos deputados contrários à consulta popular é que os temas referentes à reforma política são complexos e, portanto, seria necessário tempo para informar a sociedade e garantir o debate sobre cada um dos itens que serão apreciados e votados no Congresso Nacional. Tempo e dinheiro, diria a oposição.

O deputado federal Efraim Filho reforça que, se bem analisado, o item de coincidência das eleições e fim da reeleição poderia gerar uma economia ao país em dez anos na ordem de R$ 2 bilhões. “São temas áridos, complexos e que não se prestam à intenção de um plebiscito porque não há tempo hábil para informar a população. O governo tem 4/5 da maioria no Congresso Nacional e se quisesse fazer essa reforma já a teria feito”, criticou.

O deputado Leonardo Gadelha (PSC) destaca que a movimentação da presidente Dilma Rousseff e do próprio Congresso Nacional ocorreu só após as mobilizações nas ruas de todo o país reunindo mais de um milhão de pessoas como reflexo da crise de representatividade que o país vive. “Não é próprio do Brasil porque outras nações já tiveram esse momento. Vivemos uma crise de representatividade e a população não entende por que a lentidão no Legislativo, no Executivo e no Judiciário ao tratar de temas importantes para a sociedade. A classe política vai impor 70 dias para discutir com a sociedade o que não se fez nos últimos 25 anos. Isso é uma covardia”, disse.

Bancada é contrária à reforma para 2014

Até findar o prazo de 70 dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs para preparar a estrutura eleitoral e viabilizar o plebiscito sobre a reforma política, a maioria dos deputados da bancada federal, sete dos 12, defendem em consenso a reformulação da legislação eleitoral, o fim do voto secreto e a garantia da vaga de suplente de senador para o segundo mais votado, mas divergem em dois aspectos: o fim das coligações e o financiamento público. Em síntese, a maior divergência dos parlamentares paraibanos diante do governo da presidente da República, Dilma Rousseff, é a de que a reforma política só deve vigorar para eleições subsequentes à de 2014.

A crítica à sugestão dos cinco pontos apresentados pela presidente Dilma ao Congresso Nacional não fazem parte apenas do discurso de partidos de oposição como DEM e PSDB. Os deputados federais paraibanos Benjamin Maranhão e Manoel Júnior, do PMDB, legenda que compõe a base do governo, não pouparam críticas ao governo petista. “Esse plebiscito da forma como foi proposto é inviável juridicamente. É uma coisa grosseira porque não é uma reforma política. É uma reforma eleitoral e que, a meu ver, não pode ser decidida por plebiscito. Essa proposta sugerida ao Congresso Nacional é um equívoco gigantesco. É mais uma peça de marketing porque quando se começa a analisar, se percebe que não tem pertinência jurídica”, frisou Benjamin Maranhão.

Do mesmo lado no partido e nas críticas ao governo, o deputado Manoel Júnior reforça o tom dado por Benjamin. “Sou contra a realização de plebiscito porque vai gerar despesas aos cofres e aos contribuintes. Seria interessante um referendo para o ano de 2014. O PMDB defende que junto a esses pontos em discussão o governo reduza o número de ministérios, revise o pacto federativo, que disciplina a divisão de impostos arrecadados pelos municípios e Estados, e a reforma tributária”, reforçou.

Opostos nas eleições, mas do mesmo lado nessa discussão sobre reforma, o PMDB tem o PSDB e DEM fazendo eco sobre suas críticas. O deputado federal e presidente do PSDB na Paraíba, Ruy Carneiro, e Efraim Filho do DEM, tratam a iniciativa do governo federal como oportunista.

Ruy Carneiro classifica a propositura do governo: “A presidenta usa essa postura de pautar o Congresso fugindo de responder ao que os movimentos populares estão cobrando nas ruas”, assinalou o deputado federal tucano.

GOVERNO PERDE O FOCO DIZ DEPUTADO

O deputado Efraim Filho, em tom oposicionista, acusa o governo de ter perdido o direcionamento político da gestão. “O governo Dilma perdeu o foco e não se encontra em sintonia com os movimentos nas ruas. Na maioria das manifestações não se falava em reforma política, e sim, em combate à corrupção e críticas à ineficiência e incapacidade do governo em prestar serviços de qualidade. Criaram uma cortina de fumaça para encobrir a verdade e o debate que o Brasil das ruas quer”, enfatizou.

Em defesa do governo petista, o deputado federal Luiz Couto diz ser defensor de toda a reforma proposta, inclusive, o item que prevê o fim da reeleição que atingiria possivelmente a candidatura da presidente Dilma Rousseff numa segunda tentativa de governar o país. “Sou favorável ao plebiscito e uma série de questões que estão sendo colocadas. A verdade é que eles (os deputados) estão com medo do povo. O Congresso está com medo da população porque sabe o que ela quer”, disse.

Fim das coligações causa polêmica
Durante o debate, já ‘ensaiado’, sobre a reforma política, muitos políticos têm se posicionado favoráveis, inclusive, ao fim das coligações, mas no âmbito da política brasileira ela é, para muitos partidos, a manutenção da garantia de estruturas partidárias para se discutir eleições, especialmente nas majoritárias. Enquanto no plano nacional muito do debate gira em torno das ideologias, para se fortalecer no plano estadual e municipal as ideologias são suprimidas diante da possibilidade de garantir a chegada ao poder.

O fim das coligações é a proposta inicial, mas o deputado Leonardo Gadelha propõe a federação dos partidos que, na prática, seria a obrigatoriedade do partido, ao se coligar no plano nacional, essa decisão valer para todos os diretórios do partido no âmbito estadual e municipal.

O deputado Luiz Couto defende o fim das coligações, mas ao ser indagado se a decisão não prejudicaria partidos pequenos de garantir estruturação de campanha para disputar as eleições, ele aponta como viabilização a união dos partidos em bloco como ocorre na Europa.

Manoel Júnior defende a extinção das coligações que, para ele, são danosas à identidade dos partidos no Brasil. “Os partidos precisam justamente de reestruturação porque com essas coligações o que ocorreu foi a distorção ideológica. É uma verdadeira miscelânea partidária o sistema político brasileiro”.

Ruy Carneiro destaca que o fim das coligações não só fortalecerá os partidos como para que a reforma política seja frutífera para o sistema político brasileiro teria que ser feita em partes com um calendário definido entre os parlamentares até 2014.

Dentre as tantas questões levantadas pelos deputados, Benjamin Maranhão reforça que uma reforma política às pressas, além de não garantir avanços no sistema político, representa uma afronta à Constituição Federal. “Vamos começar a flexibilizar a Constituição Federal a todo custo? Não se pode transformar o Brasil em uma Venezuela com referendos e mutilando a constituição”, frisou.

ALGUNS PONTOS DA REFORMA

Benjamin Maranhão (PMDB)