Foi publicado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça o acórdão que manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspende os direitos políticos do deputado Bado Venâncio (PEN) por três anos.
O parlamentar tinha sido condenado pelo TJPB por improbidade administrativa, sob a acusação de fraude em procedimento de licitação quando era prefeito de Cuité. Além da suspensão dos direitos políticos, o tribunal determinou o pagamento de multa civil no mesmo valor de uma remuneração como prefeito, a proibição de contratar com o Poder Público(por três anos) e o pagamento solidário do valor da licitação.
O deputado deu entrada em um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e o ministro Benedito Gonçalves rejeitou. Com isso, ele tentou também na Primeira Turma do STJ e não obteve sucesso.
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A defesa de Bado Venâncio afirmou que vai analisar os detalhes da decisão da Primeira Turma e vai entrar com recurso contra ela. O caminho agora deve ser o Supremo Tribunal Federal.
E essa não foi a primeira sentença que suspende os direitos políticos de Bado Venâncio. Em outubro foi publicada uma sentença da Justiça Federal contra o deputado que aplicava a mesma penalidade, a diferença é o tempo de suspensão, neste caso seis anos.
