Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta
quarta-feira (18), uma audiência pública para discutir os preços
abusivos das passagens aéreas aplicados no Brasil.
Na reunião foram ouvidos o diretor-presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), Marcelo Pacheco, e o presidente da Associação
Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.
Durante as explanações, o diretor-presidente da ANAC informou que a
lei da ANAC contém dispositivos que concedem liberdade tarifária e
liberdade de oferta para as empresas áreas, ficando estas livres para
adotarem os preços que lhes convêm. Marcelo Pacheco informou ainda que
os preços das passagens são sofrem influência das taxas de câmbio,
juros, barril do petróleo, capacidade de infraestrutura, as altas e
baixas temporadas e a demanda onde quanto maior a demanda, maior os
preços adotados.
Eduardo Sanovicz explicou que além dos fatores mencionados por
Marcelo, os tributos aplicados e o preço do querosene de aviação
também interferem no preço das passagens. “Já apresentamos ao Governo
Federal uma agenda positiva a ser implementada até 2020 que inclui
dobrar a capacidade dos aeroportos, rotas e a quantidade de
passageiros. Mas para isso precisamos de investimentos públicos no que
tange ao custo do preço de querosene de aviação e uma reforma no
modelo tributário da aviação nacional”, explanou Eduardo.
Entre vários questionamentos feitos, Hugo Motta quis saber o porquê de
ainda estão sendo praticados preços tão abusivos se o Governo Federal
tem dado incentivos ao setor, inclusive com a aprovação da Câmara dos
Deputados de uma medida provisória que trato sobre o assunto. Marcelo
Pacheco informou que muito dos anúncios feitos pela presidente Dilma,
ainda estão em tramitação e que o único que já está sendo executado
são os das ampliações dos aeroportos.
Em relação a diferença de preços entre os voos domésticos e
internacionais, Eduardo informou que o custo do querosene de aviação
para voos internacionais é de 13% em cima das tarifas enquanto que os
domésticos são de 40%. Além da cobrança do ICMS nos Estados.
Hugo Motta aproveitou a oportunidade para entregar em mãos ao diretor
da ANAC um projeto de lei da sua autoria que prevê a possibilidade de
outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de
transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira. “Já que as
empresas têm total liberdade para adotarem preços abusivos, então
vamos abrir o capital, pois quanto maior a concorrência, maior a
possibilidade para a diminuição dos preços”, finalizou Hugo Motta.
O projeto de lei 6860/2013, foi apresentando pelo parlamentar no dia
02 deste mês e tramita em regime de urgência.
