A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realiza nesta segunda-feira (11), às 15h, no plenário José Mariz, uma Audiência Pública para discutir do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 do Governo do Estado.
O evento é uma oportunidade dos deputados, gestores e entidades de classe, além da sociedade em geral, conhecer e sugerir emendas para o projeto de lei 1.678/13, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. O secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, participa da audiência e irá apresentar do projeto de lei e responder questionamentos.
De acordo com a peça elaborada pelo Governo, a Paraíba terá o orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões, onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
Conforme o calendário apresentado pela Comissão, além da audiência da próxima segunda-feira, os deputados podem apresentar emendas até a sexta-feira (14). O prazo do parecer definitivo vai até 9 de dezembro. Os parlamentares têm até o dia 20 de dezembro para votar o projeto.
Participação popular – Qualquer pessoa pode participar com sugestões para a Lei Orçamentária Anual 2014. Para isso, basta procurar qualquer gabinete parlamentar e formalizar sua sugestão. Além disso, a Audiência Pública também é um importante mecanismo para que as pessoas possam propor emendas para a LOA 2014.
