A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba julgou inconstitucional a Medida Provisória nº 178/2011, do governo do estado, que trata da Gestão Compactuada e que versa sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS).
A reunião aconteceu no auditório João Eudes devido a divergências registradas entre o deputado Adriano Galdino (PMDB) e os estudantes ligados ao Fórum de Defesas da Saúde.
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Os deputados Raniery Paulino PMDB, Olenka Maranhão (PMDB) e Daniella Ribeiro (PP) votaram pela inconstitucionalidade da MP, enquanto os parlamentares Antônio Mineral (PSDB), Adriano Galdino (PMDB) e Léa Toscano (PSB) votaram a favor da matéria.
Coube ao presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PPS), desempatar a votação. Com o denominado “Voto de Minerva”, Janduhy julgou inconstitucional a MP. “Na democracia é assim, a maioria é quem decide. Assim, a maioria entendeu que a matéria é inconstitucional”, disse o presidente da CCJ.
