Assembleia tem força e poder

“Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”, dizem, do mesmo jeitinho, tanto o art. 47 da Constituição Federal como o 51 da Estadual.

Sendo assim, a decisão de aprovar ou rejeitar as contas do Governo Federal ou do Governo do Estado será tomada por maioria de votos, ou seja, por maioria simples, desde que esteja em plenário, participando da sessão para tanto, a maioria absoluta (metade mais um) dos membros da Casa.

No caso da Assembleia da Paraíba, que tem 36 deputados, a maioria absoluta começa a partir dos 19 (18 + 1) parlamentares presentes. E se apenas esses 19 estiverem presentes a uma sessão e todos eles participarem do processo de votação, ganha e leva quem tiver de 10 votos (9 + 1) pra cima.

É assim porque não existe disposição constitucional em contrário à aprovação ou rejeição, por maioria simples, das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Poder que ontem deu mais uma prova – ou aviso – de que a Assembleia sob Ricardo Marcelo recusa-se a fazer o papel de extensão ou anexo da Granja Santana.
Crimes e processo

Ainda de acordo com a Constituição Estadual, maioria absoluta só é exigível nas votações em que a Assembleia decidir se autoriza ou não abertura de processo contra o governador, o vice e os secretários de Estado. Já para julgar o governador, se ele for processado por crime de responsabilidade, a maioria tem que ser qualificada (dois terços dos membros da Assembleia, o que corresponde a 24 deputados).

Por crime de responsabilidade entenda-se todo aquele que atentar contra a Constituição Federal ou Estadual, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Improbidade administrativa também é. Do mesmo modo, se deixar de cumprir ou se recusar a cumprir leis e decisões judiciais e não prestar informações ao Legislativo, quando solicitado.

Todos esses crimes e outros mais estão relacionados no art. 87 da Constituição Estadual. Lendo-os, deu vontade de perguntar: vocês acham que Ricardo Coutinho já cometeu algum deles? Bem, não me digam. Digam (ou mostrem) a Ricardo Marcelo.
PV, os royalties e Alcione

(Texto do cantor e compositor Paulo Vinicius)

Meu amigo de muito anos, a quem, para preservá-lo, chamarei aqui de Bom Senso, sempre me aconselhou a nunca misturar arte com política. E não seria difícil seguir seus conselhos quando o palco fosse campo de batalha de uma guerra civil entre correntes ideológicas que, cada uma à sua maneira, tivesse como bandeira o engrandecimento de nossa Pequenina sob todos os aspectos sociais, econômicos, culturais etc. Tanto assim que, mesmo tendo os meus preferidos, raríssimas vezes me engajei de forma fervorosa e apaixonada em campanhas políticas locais. E não pelo fato de temer represálias, mas por entender que irmãos de cores partidárias distintas tivessem em comum um objetivo semelhante – soerguer nossa terra, nossa região tão carente de líderes comprometidos com nosso orgulho nordestino, no melhor sentido.

Mas não dá pra ser feliz e muito menos calar quando vejo entre o elenco de convidados artistas para apresentações na Capital custeadas com dinheiro público (diga-se de passagem, grandes nomes da música brasileira e local), o nome da Sra. Alcione que, embora nordestina das plagas do Maranhão, a troco não sei de qual cachê esteve há poucos dias como protagonista de um manifesto denominado “Veta Dilma!” no Rio de Janeiro, pago pelo governador daquele Estado, cantando o Hino Nacional, como se este fosse o hino do RJ, defendendo o egoísmo de quem se acha dono das riquezas do sub-solo que pertence ao País.

Aí, me perdoe meu amigo, mas tenho que rasgar. Não posso ser indiferente. Prefiro seguir o conselho de Gramsci. “… Odeio os indiferentes… Acredito que viver significa tomar partido. Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes”.

Torço, e torço muito pelo sucesso desse evento e de todos os outros que a Administração Municipal que está chegando nos proporcionará e, com toda certeza, será exitosa em sua ações, mas quero conclamar, aqui e agora, a todas as pessoas que acaso concordarem comigo, que façamos um apelo à Funjope para que esta Sra. Alcione, com todo seus méritos de grande cantora que é, busque receber seus cachês lá pelo Rio de Janeiro que ela defende, onde será bem recebida e bem paga, e não aqui com nossos impostos. Somos nordestinos e temos orgulho de nossa região. Dona Alcione, não irei ao seu show. Aliás, espero que ele nem aconteça.