A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi dada ontem pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto.
Segundo ele, já está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos avaliando o remédio jurídico adequado para que a Casa possa recorrer da decisão”, pontuou.
Na Câmara Federal, as bancadas dos estados prejudicados com a decisão do TSE já se mobilizaram para derrubar a decisão. O deputado Manoel Júnior (PMDB), coordenador da bancada da Paraíba, disse que foram contratados três advogados de renome nacional para propor uma ação no STF.
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“Nós contratamos três advogados e são eles que vão nortear a nossa conduta jurídica e política”, afirmou o parlamentar.
Manoel Júnior informou que as despesas com os advogados serão divididas meio a meio entre as bancadas federais dos oito estados que perderão deputados e as Assembleias Legislativas.
Ele confia que a decisão do TSE será modificada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. “A nossa tese é que a decisão contraria a própria Constituição Federal”, disse.
O recurso que será levado ao STF pretende tornar sem efeito a decisão do TSE que determinou pela alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.
De acordo com o procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo Jurema, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio, que votou contra a decisão, deve ser levada em conta e mostra que as Assembleias penalizadas terão como reverter a decisão. Já o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), lamentou a decisão que foi tomada, pois fará com que o povo paraibano perca representantes e ainda recursos em emendas federais. “Nós lamentamos essa decisão e vamos recorrer dela, pois não vamos deixar que o povo da nossa pequenina Paraíba seja penalizado”, frisou.
Do Blog com JP OnLine
