A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se notabilizado como uma importante ferramenta na construção de garantias e direitos em favor da mulher. E neste sábado, 8 de março – Dia Internacional da Mulher -, a Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa destaca a importância da aprovação de mais de 100 matérias em defesa do gênero, ao longo das últimas duas décadas, bem como a formulação de parcerias importantes e a promoção de eventos com o objetivo de divulgar a legislação estadual voltada, exclusivamente, para o público feminino, além da realização de campanhas de promoção da saúde, a exemplo do “Outubro Rosa”, voltada para a prevenção do câncer de mama.
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No período entre 5 de outubro de 1989 e 20 de março de 2013, os parlamentares paraibanos foram responsáveis pela elaboração e aprovação de uma ampla legislação estadual sobre a mulher, que prezam pela promoção da igualdade e, principalmente, no que se refere à proteção e a prevenção contra os variados tipos da violência de gênero, a exemplo da doméstica, da física, da sexual, da econômica ou financeira, entre outras.
Foram 106 matérias legislativas aprovadas em plenário. Entre elas, 75 leis ordinárias estaduais, todas oriundas de projetos apresentados pelos deputados estaduais; nove resoluções; três atos do presidente do Poder Legislativo; 10 decretos e uma portaria do Governo do Estado; uma resolução do Poder Judiciário; quatro leis complementares e duas resoluções incluídas à Constituição do Estado da Paraíba. Todas as normas estão descritas em um dos cinco volumes que compõem a Coletânea Temática de Leis Estaduais da Paraíba, lançada pela Mesa Diretora, em novembro último.
