A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se notabilizado como uma importante ferramenta na construção de garantias e direitos em favor da mulher. E neste sábado, 8 de março – Dia Internacional da Mulher -, a Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa destaca a importância da aprovação de mais de 100 matérias em defesa do gênero, ao longo das últimas duas décadas, bem como a formulação de parcerias importantes e a promoção de eventos com o objetivo de divulgar a legislação estadual voltada, exclusivamente, para o público feminino, além da realização de campanhas de promoção da saúde, a exemplo do “Outubro Rosa”, voltada para a prevenção do câncer de mama.
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Foram 106 matérias legislativas aprovadas em plenário. Entre elas, 75 leis ordinárias estaduais, todas oriundas de projetos apresentados pelos deputados estaduais; nove resoluções; três atos do presidente do Poder Legislativo; 10 decretos e uma portaria do Governo do Estado; uma resolução do Poder Judiciário; quatro leis complementares e duas resoluções incluídas à Constituição do Estado da Paraíba. Todas as normas estão descritas em um dos cinco volumes que compõem a Coletânea Temática de Leis Estaduais da Paraíba, lançada pela Mesa Diretora, em novembro último.
