A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitou o apoio da bancada federal no Congresso Nacional para mudar regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). A solicitação é para que o programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), seja atualizado. Atualmente, o limite financeiro de aquisição é R$ 4 mil por produtor/semestre.
A comunicação assinada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), leva aos parlamentares federais o fato da atual legislação estar defasada em relação às condições técnicas de produção do leite. Pelas regras do PAA Leite, há um limite de 13 litros de leite/cabra ao dia e de 19 litros de leite/vaca ao dia.
O volume, no entender dos produtores e apoiado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exigências do Programa. “Tal limite fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo, comprometendo o fornecimento de leite a milhares de crianças, gestantes, nutrizes e idosos”.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a revisão das regras é fundamental para a sobrevivência de centenas de famílias paraibanas. “Eu considero belíssima a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal nesse programa do leite. Ele abrange duas vertentes: a social, no sentido de alimentar as famílias e membros vulneráveis da sociedade; a outra é econômica, que coloca o setor rural para produzir e gerar riqueza. Isso mesmo em áreas de seca, como é na maior parte do Nordeste”, explicou.
