Helder Moura
A Mesa da Assembleia acaba determinar o arquivamento de quatro CPIs, que foram protocoladas por deputados governistas: Léa Toscano (Tráfico de Pessoas), Iraê Lucena (Violência Contra a Mulher), João Gonçalves (Telefonia Móvel) e Hervázio Bezerra (Planos de Saúde). O arquivamento foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral da Casa.
A justificativa para o arquivamento foi basicamente a ausência de um fato determinante e a falta de competência da Casa para apurar denúncias de âmbito nacional. Havia também a suspeita de que os pedidos da CPIs dos governistas tinham como objetivo impedir a CPI da Gastança na Granja, protocolado pelo deputado Janduhy Carneiro.
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Pelo Regimento Interno, a Casa não pode instalar mais de três CPIs simultaneamente. Se essas CPIs fossem instaladas, certamente a comissão proposta por Janduhy seria rejeitada e só voltaria à pauta após a conclusão dos trabalhos das demais. O arquivamento foi publicado na edição desta terça (dia 9) no Diário do Poder Legislativo.
O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, não se manifestou ainda, mas nos bastidores a informação é de que pretende recorrer junto à Justiça contra o arquivamento das CPIs. O deputado entende que a Casa tem competência para discutir os problemas relacionados com o mau serviço prestado pelos planos de saúde no Estado.
Com o arquivamento dessas quatro CPIs, fica aberto o caminho para o deputado Janduhy dar sequencia ao pedido de instalação da comissão que pretende apurar a gastança na Granja Santana: “Foram mais de 17 toneladas de carne, lagosta, camarão e peixes raros. Foram 460 latas de farinha láctea para consumo em quinze dias. Tudo precisa ser apurado, até para darmos uma resposta à sociedade.”
