O deputado estadual Arnaldo Monteiro (PSC) rebateu nesta segunda-feira (23) as informações disseminadas pelo Governo do Estado de que a Assembleia Legislativa da Paraíba teria se recusado a votar o projeto de lei que autoriza a remissão de débitos de multas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA). “A bancada de situação esvaziou o plenário e ficamos sem quórum para votar essa matéria, que julgamos de extrema importância para o povo paraibano”, disse.
O projeto em questão dá o perdão de multas e taxas do Detran aos proprietários de motos com potência até 150 cilindradas, que tenham sido apreendidas por órgãos estaduais. para liberar esses veículo, o proprietário pagaria apenas o emplacamento de 2014.
O deputado Arnaldo Monteiro presidia a sessão do dia 18 (quarta-feira) e foi iniciada uma discussão em torno de outro projeto de lei, o 1.797, que dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores no âmbito do Estado da Paraíba. “Não podíamos votar a matéria, uma vez, que a deputada Olenka Maranhão (PMDB) pediu vista neste projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e não podemos atropelar os trâmites legais”, explicou.
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De acordo com Arnaldo Monteiro, o líder da situação, deputado Hervázio Bezerra (PSB), tentou atropelar o Regimento da Casa, e que isso não podia permitir na presidência da sessão. “Temos que zelar pelo regimento ao presidir a sessão. Até entendo o desespero de Hervázio para dar uma satisfação ao Governo, mas não podemos abrir mão da legalidade”, disse, acrescentando que a Casa não se furta de votar qualquer matéria, desde que ela tenha tramitado de forma correta.
“O chefe do Executivo e seus subordinados devem se informar melhor e os integrantes da sua bancada na Assembleia devem ter coragem de contar a verdade. Em nenhum momento nos recusamos a votar a isenção do IPVA, pois sabemos que ela é de extrema importância para aqueles que mais precisam e dependem das suas motos para se deslocar. O projeto não foi votado porque não tinha quórum, a bancada de situação se retirou do plenário”, destacou, lamentando a atitude dos governistas de abandonarem o plenário e de não votarem um projeto de tamanha importância.
