A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (6) o projeto de lei que cria o Conselho Consultivo do Estado da Paraíba. O órgão terá o objetivo de prestar consultoria e assessoria ao governador. A autoria da matéria foi do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) e ela foi aprovada por unanimidade. No entanto, para ser tornar lei o projeto precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
De acordo com o texto do projeto de Luciano Cartaxo, o presidente do Conselho Consultivo será o próprio governador e o órgão será composto também pelo vice-governador. pelos presidentes da Assembleia Legislativa, presidente do Tribunal de Justiça, líderes das bancadas de oposição e situação, um secretário de Estado e também ex-governadores. Ainda formarão o colegiado, seis eleitores da Paraíba maiores de 35 anos – dois escolhidos pelo Governador, dois eleitos pela Assembleia (por indicação de entidades da sociedade civil), um eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público e um pela Ordem dos Advogados – que terão mandato de três anos, não podendo ser reconduzidos.
O objetivo é que os integrantes do Conselho colaborem na elaboração de programas e planos plurianuais e na mediação de reivindicações das entidades representativas das categorias de servidores civis e militares, assim como opinar sobre matérias que tratem da reorganização ou reestruturação da estrutura da administração direta do Executivo.
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“ Será um instrumento valioso para que seja estabelecido o o diálogo entre o Governo, os demais poderes e a sociedade. Espero que o Conselho seja instalado logo”, destacou o deputado Luciano Cartaxo.
O Conselho também deverá mediar a a efetivação de ações que promovam a igualdade entre os Poderes e a estabilidade das instituições democráticas, além de contribuir para a efetivação de medidas que visem a preservação do meio ambiente e dos direitos difusos da sociedade.
