Após duas reuniões convocadas e comandadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), com lideranças de partidos e de bancadas, a pauta de votação foi destravada e os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na manhã de ontem, o projeto de lei n.°131/2011 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012. A matéria foi votada e aprovada com 26 emendas de parlamentares e de relatoria, na sessão ordinária ocorrida ontem, no plenário da Casa.
A LDO, elaborada pelo governo do Estado, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012. O Orçamento é estimado em cerca de R$ 7.174.058 bilhões. Antes da sessão ordinária, aconteceu a reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde foi aprovado o parecer do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC) sobre o projeto da LDO. De 239 emendas parlamentares apresentadas, apenas 26 foram aproveitadas por estar em conformidade com o que preconiza a legislação e por não se configurar duplicidade. Essas emendas aprovadas foram apresentadas pela relatoria e pelos seguintes deputados: Raniery Paulino (PMDB), Frei Anastácio (PT), André Gadelha (PMDB), Luciano Cartaxo (PT), Anísio Maia (PT), João Henrique (DEM), Eva Gouveia (PTN) e Trócolli Júnior (PMDB).
O relator da LDO na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Vituriano de Abreu (PSC), destacou que a apresentação das emendas parlamentares para a proposta da LDO ficou prejudicada porque as “Metas e Prioridades” para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2012 não foram incluídas na LDO, já que ainda não existe um Plano Plurianual (PPA) vigente para 2012. “As emendas à LDO com indicação de ‘metas específicas’ nesta oportunidade são impertinentes e descabidas pela ausência de um PPA vigente para 2012”, esclareceu Vituriano.
“Portanto, diante dessa realidade, as metas físicas da administração pública estadual para o exercício 2012 serão aquelas contempladas no Plano Plurianual para o período 2012-2015, que será apreciado no segundo período desta sessão legislativa, conforme preconizado nos artigos 2° e 4° da propositura”, afirma o relator em seu parecer.
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A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e compreende as metas e prioridades da administração pública estadual. Os objetivos da LDO, segundo os eixos estratégicos que nortearão o PPA 2012/2015 são: Educação de Qualidade e Valorização da Cultura; Atenção à Saúde e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico e Proteção Ambiental; Emprego, Renda e Proteção Social; Garantia dos Direitos Humanos; Prevenção e Redução da Violência e da Criminalidade; Gestão Pública e Transparência Governamental.
“A LDO tem como finalidade principal compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo PPA, ou seja, prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral do Estado”, explicou o deputado Vituriano de Abreu.
Do Blog com Jornal da Paraíba
