O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2008 do ex-prefeito de Itatuba Renato Lacerda Martins, reduzindo, todavia, para R$ 206.847,66 o débito inicial de R$ 936.945,65 a ele imposto em novembro de 2011, quando do primeiro julgamento. A redução de débito superou os R$ 730 mil.
O ex-prefeito, que desta vez apresentou documentos comprobatórios da lisura de grande parte das despesas ordenadas no exercício de 2008, também teve a multa inicial de quase R$ 93,7 mil reduzida a R$ 20,6 mil, o equivalente a 10% do débito restante. A decisão desta quarta-feira deu-se conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da prefeita de Santana de Mangueira Tânia Mangueira Nitão Inácio, após voto de desempate proferido pelo conselheiro-presidente Fábio Nogueira. Pesou, notadamente, em sua decisão – da qual ainda cabe recurso – o recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias, no citado exercício.
O ex-prefeito de Casserengue Genival Bento da Silva obteve a aprovação das contas de 2012, mas a ele o TCE aplicou a multa de R$ 8.815,42, em decorrência de infrações a normas legais, como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo. O prefeito de Dona Inês, Antonio Justino de Araújo Neto, teve aprovadas as contas de 2012.
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Em fase recursal, o ex-dirigente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Vicente de Paula Matos, teve as contas de 2007 aprovadas, também, na manhã desta quarta-feira.
Houve aprovações, ainda, às contas de 2012 das Câmaras de Vereadores de Boa Ventura, Serra Grande e Ibiara, de cujos processos foi relator o conselheiro Fernando Catão. Outra Câmara Municipal, a de Desterro, obteve a aprovação das contas de 2012 sob relatoria do conselheiro Umberto Porto. As da Câmara de Gurinhém, de igual exercício, foram aprovadas por maioria de votos.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 165.916870,92. Da sessão plenária presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira participaram os também conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, os auditores substitutos de conselheiros, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Com TCE
