Apesar de barrada secretaria da Fazenda está ativa

O secretário-chefe do Governo estadual, Lindolfo Pires, disse nesta quinta-feira (15) que apesar da Assembleia Legislativa ter barrado a Medida Provisória 183 que criava a secretaria da Fazenda, a partir da fusão das Finanças e da Receita, a pasta segue ativa. De acordo com ele, o setor jurídico do governo está analisando como vai ficar a situação da secretaria, que é comandada por Aracilba Rocha, e admitiu a possibilidade do recurso judicial contra o resultado da votação dos deputados.

“O status permanece o mesmo, continua funcionando como secretaria da Fazenda. Com a votação de ontem o governo vai analisar em que aspecto fica, o setor judiciário já está analisando isso”, disse Lindolfo Pires. De acordo com ele, a administração estadual respeita a decisão da Assembleia, mas não concorda com ela. “Não há inconstitucionalidade nenhuma, nem na Paraíba e nem em lugar nenhum, no fato do governo do estado querer criar ou fundir secretarias”, completou.

Para Lindolfo a Assembleia não tem competência para legislar sobre criação de cargos. “Isso é uma prerrogativa unicamente do governo”, disse. Sobre a possibilidade de recurso contra decisão o deputado disse que “isso sempre existe para que seja restabelecida a legalidade”.

A reportagem tentou entrar em contato com o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para saber como setor jurídico agiria. Ele atendeu um primeiro telefonema e pediu para que o contato fosse refeito depois, mas ele não voltou a atender as ligações. A secretária Aracilba Rocha também foi procurada e disse que não podia falar.

Traição governista