A Anvisa avançou na regulamentação do plantio de maconha para fins de produção e de pesquisa para fins medicinais, que será feita até o fim do ano.
Serão emitidos certificados autorizando o plantio de forma a atender a demanda do mercado interno de pacientes.
O Ministério da Saúde e a Polícia Federal entrarão na mesa de discussão após uma consulta pública em agosto.
Cultivando Maconha Legalmente
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Apesar destes e outros avanços realizados pela Anvisa, a maconha para fins terapêuticos ainda não é um benefício para quem precisa. Poucos cultivam a sua erva com autorização da Justiça.
Atualmente no Brasil, desde novembro passado, algumas famílias conseguiram na justiça um Habeas Corpus que as autorizam a cultivar a própria maconha para fins medicinais. A medida impede autoridades policiais de efetuar prisão em flagrante ou apreender e destruir as plantas, ações previstas na legislação.
Em maio, a Justiça Federal na Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), em João Pessoa, mantenha o cultivo e a manipulação da maconha para fins exclusivamente medicinais. A autorização surgiu por meio de uma liminar até a obtenção da resposta definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A permissão é destinada somente para atender os 151 pacientes associados ou dependentes dos associados da ABRACE, listados no processo.
Fonte: O Globo, Smoke Buddies
Créditos: Guilherme Amado
