Polêmicas

Antídoto da oposição

Lena Guimarães

Os deputados que fazem oposição a Ricardo Coutinho, e que hoje somam mais de 2/3 dos votos da Assembleia, não vão simplesmente votar a favor ou contra as contas do seu primeiro ano de governo. Entenderam que se aprovassem, apesar das irregularidades apontadas pelo relator no TCE, Umberto Porto, estariam sendo coniventes. Mas, se rejeitassem sem explicar bem os motivos e sem assegurar o contraditório, poderiam abrir espaço para a acusação de “julgamento político”, já ensaiado pelos governistas.
Foi por isso que a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou requerimento de Caio Roberto (PR), para a realização de audiência pública na qual representantes do Governo terão espaço para explicar as irregularidades destacadas pelo Conselheiro do TCE, e representantes da sociedade poderão questioná-los..
Os deputados governistas lutaram até o último minuto, embora sendo minoritários na comissão como são no plenário, para impedir a audiência pública. O motivo é simples: como estamos a apenas seis meses das eleições, temem que vire palanque contra Ricardo Coutinho.
Os governistas gostariam que as contas fossem aprovadas, assim como foram as dos antecessores do atual governador, de forma rápida e sem exposição, ou seja, no modo indolor.  Não vai acontecer. A oposição quer saber porquê ele não aplicou os percentuais mínimos, estabelecidos na Constituição Federal, em Saúde e Educação, que consideram grave e suficiente para justificar reprovação das contas.
É claro que os deputados já têm opinião formada, até porque no processo estão as explicações enviadas pelo governo ao Tribunal de Contas. Mas como a palavra final no que diz respeito as contas do governador é do Poder Legislativo, não vão dispensar nada que ajude a preparar a opinião pública para o resultado da votação.
A equipe jurídica de Ricardo Coutinho está convencida de que não terá dificuldade em obter liminar suspendendo inelegibilidade decorrente de uma decisão desfavorável na Assembleia, garantindo sua candidatura a reeleição. Mas, não poderá evitar a exposição das contas do governo, nem seus efeitos na imagem do governador. Na verdade, a audiência será o antídoto da oposição para o discurso de retaliação política. O adiamento da votação foi estratégico.

TORPEDO
O deputado Caio Roberto apresentou o requerimento visando democratizar o processo. O cidadão vai poder tirar suas dúvidas sobre as contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho e de Rômulo Gouveia. Há pontos que precisam ser explicados.

Do deputado Raniery Paulino (PMDB), sobre a realização de audiência pública antes da votação das contas do Governador.

A mente
Quando é para defender Ricardo Coutinho, Tião Gomes (PSL) não mede palavras. Ele acusou o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN) de ser o responsável pela ‘orquestração’ que visa a rejeição das contas do governador.

O motivo
Tião Gomes disse que  a oposição está “com medo das urnas e fica tentando criar um fato novo para tirar Ricardo do poder”. Reconheceu que tem votos para tanto, e apelou para o espírito de justiça do relator, Frei Anastácio (PT).

Carapuça
Ricardo Coutinho reagiu a acusação de Cássio, de que estaria retaliando prefeitos por apoiá-lo: “Acho que esse perfil não cabe a mim. Eu nunca transferi policial porque esse não votava em A ou B”. E devolveu a carapuça.

É elegível
Daniella Ribeiro (PP) foi condenada por ter sido elogiada, em 2012, em programa de rádio de propriedade da família. Continua elegível não apenas porque recorreu da ‘injustiça’, mas porque só decisão de 2° grau causa inelegibilidade.

ZIGUE-ZAGUE
+ Com  a volta dos titulares Adriano Galdino (PSB) e Manoel Ludgério (PSD), os suplentes Hervázio Bezerra (PSB) e Assis Quintans (DEM) deixam hoje a ALPB.
+ Quem também reassume o mandato é Guilherme Almeida (PSC), que estava secretario na Prefeitura de Campina. A sua vaga era ocupara por Iraê Lucena (PSDB).
+ Vital do Rêgo disse que só após decisão do PT e de outros partidos com quem dialoga, o PMDB fará lançamento da pré-candidatura e do programa de governo de Veneziano.

Vetos derrubados
O líder da oposição, Anísio Maia (PT) proclamou o fim da “fábrica de vetos” do Executivo. Com a mudança de cinco deputados, a oposição decide o placar e três vetos a projetos de sua autoria foram derrubados, entre eles o que garante tratamento isonômico entre empresas que produzem, comercializam e distribuem produtos da cesta básica e aquelas beneficiadas pelo Fain.

PONTO FINAL
Julgando ação proposta pela OAB, o STF por 6 x1 está se posicionando pela inconstitucionalidade de doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Gilmar Mendes pediu vistas. Além dele,  ainda votarão Rosa Weber, Carmem Lúcia e Celso de Melo. Mantido, esse entendimento provocará mudança substancial nas campanhas deste ano.