Nonato Guedes
A aprovação, pela Câmara Federal, de um projeto de lei anistiando candidatos a prefeito cujas contas de campanha foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral deverá ter efeito colateral na Paraíba, beneficiando, entre outros, o ex-senador José Maranhão, pré-candidato à prefeitura da capital pelo PMDB. Maranhão teve rejeitadas as prestações de contas referentes à campanha de 2010, quando disputou o governo do Estado. Foi uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que identificou erros técnicos nas prestações apresentadas. A assessoria jurídica deu entrada no próprio Tribunal Regional Eleitoral a embargos de declaração visando sustar o caráter impeditivo da postulação de Maranhão, mas a análise pela Corte dos instrumentos de defesa de JM não evoluiu significativamente, colocando em risco a sua elegibilidade para o pleito vindouro.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, que, agora, será submetido à apreciação do Senado, o candidato incluído no rol dos que tiveram contas rejeitadas estará sujeito apenas a pagamento de multa. A resolução altera dispositivo do Tribunal Superior Eleitoral, e adversários de Maranhão na Paraíba disseram tratar-se de um “casuísmo” adotado com o jogo em pleno andamento, reclamando que isto cria desigualdade para concorrentes que estão em dia com a Justiça Eleitoral. Na essência, o projeto aprovado pela Câmara fixa outros critérios para a quitação de candidatos em relação a débitos ou a contas pendentes. Coincidindo com a aprovação da proposta, o Tribunal Regional Eleitoral deu posse ao juiz Tércio Chaves, que passa a relatar o processo envolvendo Maranhão. Tércio já deixou claro que vai agir com isenção e que cogita imprimir celeridade ao julgamento da matéria.
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Maranhão sempre afirmou que os erros detectados na prestação de contas foram de pequena monta e perfeitamente sanáveis e invocou a existência de precedente na própria Corte estadual nesses casos. Chegou a fazer apelos no sentido de que a Justiça Eleitoral da Paraíba não recorresse a dois pesos e duas medidas, prejudicando-o, enquanto, em decisão anterior, beneficiou o prefeito de Picuí, Rubens (Buba) Germano, que está concluindo seu mandato e, pela legislação, não tem direito à reeleição. O presidente do diretório regional do PMDB, Antônio de Souza, adotou a mesma linha de raciocínio para conclamar o Tribunal Regional Eleitoral a rever a decisão tomada e que sinalizava, aparentemente, para a inelegibilidade do ex-governador na campanha à vista.
No PSDB, o senador Cícero Lucena, pré-candidato a prefeito, desmentiu rumores de que esteja envolvido numa queda de braço com o agrupamento socialista liderado pelo governador Ricardo Coutinho para atrair o apoio do PTB à sua pretensão. Todavia, Cícero ressaltou que seria de bom alvitre, para a sua campanha, contar com a adesão do PTB. Os rumores que circulam nos meios políticos dão conta de que o preferido de Lucena para vice é o vereador Aristávora Santos, presidente do diretório municipal do PTB. Só que o ex-deputado federal Armando Abílio, presidente do diretório estadual, articula uma composição com o PSB em apoio à candidatura de Estelizabel Bezerra. Como compensação, Abílio seria premiado com uma secretaria de Estado. Ele tem interesse em ocupar a pasta da Saúde, mas o governador não sinalizou favoravelmente quanto a essa pretensão.
