Na sessão desta quarta-feira (27/11), na ALPB, o deputado estadual Anísio Maia (PT) retomou da tribuna a discussão sobre o voto aberto. “Quero falar hoje de um encaminhamento do Congresso Nacional de enorme importância política. Trata-se da questão do voto aberto nas casas legislativas de todo o País, que diz respeito às decisões políticas, mas também ao acompanhamento que o eleitor pode fazer dos parlamentares, em especial do parlamentar que elegeu”.
O deputado acredita que, em determinado momento, o voto secreto dos parlamentares foi um instrumento importante, pois, a exemplo do período da Ditadura Militar, as casas legislativas do Brasil eram vigiadas pelo poder central. No entanto, avalia que hoje não há mais qualquer justificativa para o voto secreto.
“Numa democracia onde alguém precisa se esconder, não há democracia efetiva. Numa democracia, todos devem ter plenos direitos, todos devem ter assegurado o direito sagrado de opinião. Não vejo, então, justificativa alguma para que o Senado Federal não tenha aprovado o voto secreto amplo, universal, que é o modelo da nossa proposta apresentada nesta Casa. É o voto secreto sem meias palavras. Não devemos admitir o voto secreto numas coisas e noutras não”. O Senado aprovou ontem (26/11) o voto secreto apenas para vetos presidenciais e cassações de mandatos.
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Anísio disse que vai solicitar formalmente que as propostas de PEC sobre voto secreto que tramitam na Assembleia sejam consideradas prioritárias, como forme de pressionar o Congresso Nacional, inclusive para apontar o que se espera das decisões que serão tomadas em Brasília. “Quero alertar aos meus colegas de Assembleia e à opinião pública, de que nós devemos marcar uma pressão cerrada para não deixar que o voto secreto se transforme num voto pela metade”, finalizou.
