O deputado estadual Anísio Maia (PT/PB) acredita que a Lei da Transparência é a solução para acabar com a discussão sobre a forma como a lista de fantasmas foi divulgada. Em março deste ano, o deputado apresentou o Projeto de Lei da Transparência que sugere que todos os atos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também Ministério Público, Tribunal de Contas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas e Entidades Paraestatais que implicam na realização de despesas públicas, sejam publicados no Diário Oficial e em sua versão on-line.
Anísio Maia revelou que a proposta levará ao conhecimento da população de forma clara todos os gastos realizados pelo Estado. “Com o atual sistema fica difícil acompanhar os gastos públicos, e, fica mais fácil que ações como esta do vazamento da lista dos fantasmas aconteça. É preciso saber a veracidade e autenticidade desta lista. O Projeto de Lei da Transparência vem para acabar com a ‘caixa preta’ de todos os órgãos públicos da Paraíba. Se este projeto tivesse sido adotado pela Paraíba ninguém estaria discutindo funcionalismo fantasma. Pois, no nosso projeto consta que em toda repartição deve estar afixado, em local público, a relação de todos os funcionários.”, afirmou.
Segundo o deputado petista, a forma como a divulgação da lista de servidores fantasmas aconteceu faz parte de um vazamento de informações privilegiadas para setores da imprensa que ele chamou de ‘governista’. O deputado afirmou que é preciso haver uma investigação rigorosa e cobrou, em plenário, providências aos deputados. “Está na hora da Assembléia Legislativa tomar providências contra esta forma policialesca do Governo de tratar a oposição. A Lei da Transparência precisa ser aprovada pela Assembléia para acabar com esta ladainha de ficar sempre a oposição afirmando e o governo escondendo”, disse.
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Ele contou ainda que não acredita na lista de fantasmas divulgada, pois a mesma não tem credibilidade nem para o Ministério Público. Mas garantiu que quando a lista verdadeira for apresentada, independente de Governo, um trabalho importante de fiscalização será realizado caso a caso.
De acordo com o Projeto de Lei, cada setor público deverá expor em suas dependências, de forma visível a qualquer pessoa, lista nominal de servidores e funcionários, inclusive os comissionados e prestadores de serviços lotados, com a discriminação do cargo ou função e o local de seu exercício.
Da ascom parlamentar
