Um dia após a Comissão Interpoderes se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na última quinta-feira, para declarar o apoio à promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sem vetos, o deputado Aníbal Marcolino (PSL) apresentou um requerimento pedindo a sanção da emenda. A justificativa do parlamentar é a mesma apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB): os vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) foram dados após o prazo legal de 15 dias, portanto, não têm validade jurídica.
No requerimento, Aníbal pede a promulgação da LDO da forma que foi aprovada pelo Poder Legislativo, sem os vetos de Ricardo. Ele solicita também a promulgação de três projetos de sua autoria, também vetados pelo governador. Um desses projetos era relacionado à obrigatoriedade de instalação de corrimões nas escadas acima de três degraus. Para o deputado, os vetos foram dados em consequência de “perseguição política”.
Aníbal destacou que a Constituição estabelece o prazo de 15 dias, após o recebimento do projeto de lei encaminhado pelo Legislativo, para o chefe do Executivo se pronunciar sobre a matéria. No caso da LDO e de aproximadamente 14 projetos, Ricardo teria perdido o prazo legal. “Sendo assim, a partir de 15 dias sem se pronunciar, entende-se que houve a sanção tácita, ou seja, a sanção silenciosa”, afirmou.
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Pressão
A diminuição no repasse do duodécimo foi discutida na última quarta-feira entre representantes da Comissão de Interpoderes, em uma reunião com o presidente da AL, Ricardo Marcelo (PSDB). Na ocasião, os representantes declararam total e irrestrito apoio à promulgação da LDO sem vetos pelo Legislativo. A emenda fixando regras para o repasse do duodécimo foi apresentada pelo deputado Vituriano de Abreu.
Do Blog com Jornal da Paraíba
